Ata da Reunião da Rede de Saúde Mental e ECOSOL, 16 de junho

Ata Reunião da Rede de Saúde Mental e ECOSOL

Dia – 16 de junho

Presentes: AASMER – Embu das Artes; UNISOL Brasil; Associação Loucos pela Vida – Mogi das Cruzes; Associação de Saúde Mental de Suzano; CAPS AD Santana; Projeto TEAR – Guarulhos; CAPS AD São Mateus; CAPS Lapa; Carinho Feito a Mão; CECCO Santo Amaro; REDE PROSOL; NOT – Candido Fereira – Campinas; Associação Cornélia Viegli – Campinas; CECCO Raul Seixas, CECCO Vila Prudente; CECCO Móoca; CAPS Butantã; CAEF Pós Custódia; Jornal Vozes – ABCD; Associação José Martins de Araujo Jr – Santo André; CECCO São Domingos; Associação Vida em Ação; Casa do Saci; ITCP-USP

Pauta:

1. Informes

a)   Lei de CECCO´s em São Paulo;

b)   Você no Parlamento;

1. Cooperativa Social 18 de Maio

Discussões:

1. Informes

a)   Lei de CECCO´s:

Os membros do CECCO´s presentes relataram que já houveram diversas reuniões para discutir o PL, mas no entanto, não conseguiram a aprovação do mesmo. Durante a discussão dois pontos foram colocados: a) falta maior mobilização e visibilidade para pressionar o legislativo; b) como o PL é intersetorial em reuniões anteriores foi relatado dificuldade em relação a outras secretarias.

Diante do informe foi deliberado:

1. A Rede de Saúde Mental e ECOSOL irá desenvolver uma campanha pela aprovação do PL;
2. A Rede irá pedir uma reunião com o vereador José Police Neto (responsável Cris – CECCO Móoca);
3. Realizar uma Audiência Pública sobre o PL CECCO.

Como subsidio para começarmos nossa mobilização segue os seguintes links:

Projeto de Lei nº 762/2007 – que INSTITUI O SERVIÇO CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA – CECCO E O SISTEMA MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (clique aqui)

PORTARIA Nº 396  DE 07  DE JULHO  DE 2005 (clique aqui)

LEI Nº 2466 DE 31 DE MAIO DE 2010 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA CONVIVER DE EMBU E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (clique aqui)

b)   Você no Parlamento:

De 15 de junho a 15 de agosto, toda a população poderá escolher quais medidas devem ser priorizadas pelo poder público em 2012 em 18 temas.

A Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo convidam você para participar da campanha “Você no Parlamento”, que contempla a realização de uma ampla consulta pública para que os cidadãos escolham suas prioridades para a cidade em 2012, nas diferentes áreas de atuação do poder público municipal.

O objetivo desta campanha é, essencialmente, fazer com que gestores públicos direcionem seus trabalhos a partir das reais necessidades da sociedade que os elegeram.

A consulta será realizada por meio do site www.vocenoparlamento.org.br,

As prioridades mais votadas pela população orientarão o trabalho dos 55 vereadores da Câmara Municipal em 2011/2012 nas três dimensões de atribuições da Câmara:

•     Prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em Projetos de Lei;

•     Prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em Emendas ao Orçamento para 2012;

•     Prioridades eleitas que podem e devem transformar-se em Ações Legislativas de Fiscalização do Poder Executivo.

Após o Informe, foi deliberado:

1. A Rede de Saúde Mental e ECOSOL estimulará seus participantes para preencher o questionário do Você no Parlamento; Veja na página da Rede uma matéria de orientação, destacando as perguntas do questionário que versam sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, dos CECCO´s e dos CAPS.

1. Cooperativa Social 18 de Maio

As discussões sobre o Estatuto da Cooperativa foi sobre os tipos de Associados e sobre as atribuições da diretoria. Tivemos a presença da Dra. Lucimeire e da assessora em cooperativismo, Solange, da UNISOL Brasil.

Foi destaque o debate sobre a valorização da participação de familiares nos associados. Sobre a diretoria foi destacado o cuidado sobre as atribuições da mesma, garantindo que não exista centralização demais de poder. Por isso, a construção do Regimento Interno buscará criar processos constantes de consultas a todos os associados, fortalecendo a concepção de autogestão.

No link abaixo tudo que estiver em vermelho, foram as alterações feitas durante a reunião (quem tiver propostas de alteração, ou de inclusão mande email para: saudeecosol@gmail.com)

ESTATUTO COOPERATIVA SOCIAL 18 DE MAIO (clique aqui)

As atribuições da Cooperativa também foram discutidas, sendo encaminhadas:

Curto Prazo: Representação Institucional/ Participação de Editais, Licitações e Contratos/ Emissão de Notas Fiscais.

Média Prazo: Desenvolvimento de atividades produtivas integradas/ Criação de produtos colaborativo entre projetos-empreendimentos

Longo Prazo: Abertura de Novos Mercados e Estruturação de Cadeiras/Arranjos Produtivos

Próxima Reunião: Dia 21 de Julho, 14hs

Reunião para a organização da Diretoria da Cooperativa Social, será realizada no início de agosto.

Relato reunião da Comissão de Organização da Cooperativa Social

Rede de Saúde Mental e ECOSOL

Presentes:

Camila Machado (AT), Gislene de Oliveira (Cecco Bacuri – Talento a Beça), Elaine Vasconcelos (Cecco Pq Raul Seixas), Kathya Bertolini (CAPS Perdizes – Associação Anima), Bruno Simões (Casa do Saci – Projeto Brasil Local), Raona Caroline (Ong Atenção Urbana – moradores em situação de Rua), Solange (Santo Grão – CAPS Itapeva), Marilia Capponi (Casa do Saci – Associação Vida em Ação), Christiane Mery Costa (Cecco Móoca), Mauricio Silva Lima (CAPS ad Santana), Mario Moro (Jornal Vozes – ABCD), Leonardo Pinho (Associação Vida em Ação) e Lucimeire Façanha (advogada).

Relato:

A reunião começou com a exposição das diversas atividades de formação, capacitação e assessoria técnica em economia solidária e cooperativismo social, ocorridas nos dois últimos anos. Destacando as resoluções da Conferência Temática de Cooperativismo Social, que foi parte de duas Conferências Nacionais (IV Saúde Mental – Intersetorial e de II de Economia Solidária).

– Cartilha Conferência Temática de Cooperativismo Social, 2010

A advogada Lucimeire Façanha (Núcleo Estadual de Assessoria Técnica em ECOSOL – SP) apresentou a estrutura da Proposta da Cooperativa Social e destacou seus pontos principais:

a)      Decisão sobre o nome da Cooperativa Social;

b)      Objetivos Sociais (aqui é importante observar se tem alguma atividade econômica ou posicionamento que esta faltando);

c)        Categorias de Cooperados (tipos de Cooperados existentes na Cooperativa Social);

d)      Dos direitos e deveres dos Cooperados.

Após, a apresentação da advogada foram levantados os seguintes pontos:

1. A Cooperativa Social será só da saúde mental? (preocupação apresentada pelas pessoas dos Cecco´s que trabalham com diversos segmentos);
2. Os funcionários públicos poderam participar da Cooperativa Social?
3. Qual a proporção de usuários (ou segmentos contidos na Lei) que terá nossa Cooperativa Social (30% – 50% + 1).

A advogada Lucimeire fez as seguintes ponderações junto com a Comissão:

1. A Comissão acredita que a Cooperativa Social deve descrever o conjunto de segmentos contidos na Lei, buscando ser agregadora e afirmando o sentido de Intersetorialidade contida na IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial. Dessa forma agregar a proposta de estatuto esses segmentos como: (população em situação de rua, deficientes, egressos, adoslecentes em conflito com a lei..);
2. Sobre a participação de funcionários públicos a Advogada Lucimeire trouxe as seguintes informações contidas no Estatuto do servidos público – federal e estadual:

Estatuto servidor público-federal – lei 8112

Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008;

Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X não se aplica nos seguintes casos: (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
I – participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
O inciso X do art. 117 só proibe o exercício de gerência. Permite ser sócio cotista.

Portanto, não pode “assinar” pela empresa, apenas participar com seu capital, não com seu trabalho.

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 243 – É proibido ainda, ao funcionário:

II – participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;

VI – comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;

Parágrafo único – Não está compreendida na proibição dos itens II e VI deste artigo, a participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista, bem assim na direção ou gerência de cooperativas e associações de classe, ou como seu sócio.

O que esta em vermelho abre a possibilidade de conseguir colocar os técnicos também na cooperativa, mas como voluntários. Ressalva da Advogada: Como não tem um processo consolidado de registro de cooperativas sociais (já que ainda não houve por parte do Governo Federal a regulamentação da Lei) essa será uma tentativa a se realizar no processo de registro da mesma.

A partir do exposto a Comissão apontou que devemos utilizar essas possibilidades contidas no Estatuto do Servidos Federal e do Estado de São Paulo para garantir a participação dos técnicos (que são funcionários públicos). Ficamos de levantar também em cada cidade dos participantes da Rede o Estatuto Municipal do Servidos Público.

1. Sobre a proporção de usuários (segmentos), destacou-se a necessidade de garantir o protagonismo dos mesmos, mas ficou de a reunião mensal da Rede aprofundar esse debate.

Encaminhamentos para a reunião da Rede de Saúde Mental e ECOSOL (17 de março – quinta – 14hs no CRP-SP):

1. Na reunião de Março discutir (ler) a parte do Estatuto Denominação e Objetos Sociais;
2. Entre a reunião do mês de marco e abril (aprofundar, reler a proposta de estatuto e propor alterações, supressões), discutir propostas de nomes e encaminhar para lista saudeecosol ou email: saudeecosol@gmail.com e trazer as primeiras propostas de representantes dos projetos/ empreendimentos que comporam a Cooperativa Social;
3. Mês de Abril discutir e aprovar o Nome e Discutir Direitos e Deveres dos Cooperados  e órgãos de decisão da Cooperativa (assembleia/ diretoria);
4. No dia da V Feira de Saúde Mental e ECOSOL – fazer o lançamento de nossa Cooperativa Social (independente do processo real de formalização na Junta Comercial);

• Leia e discuta a Proposta de Estatuto da Cooperativa Social com os usuários e técnicos envolvidos nos projetos/ empreendimentos de trabalho (clique aqui);

Lista de Espera para a Oficina

A Rede de Saúde Mental e Economia Solidária em parceria com o Núcleo Estadual de Assessoria Técnica em Economia Solidária (NEATES-SP), executado pelo Instituto Integra, realizará a Oficina Como Montar e Manter Cooperativas e Associações de Economia Solidária.

Carga Horária: 09 Horas (dia inteiro – 9h as 18hs)

Dia e Local – A CONFIRMAR

Inscrições:Lista de Espera (o numero de vagas estorou dez dias antes do fim das inscrições) – Por sugestão, em vez de encerrar, resolvemos manter as inscrições e fazer uma Lista de Espera para organizar outra Oficina.

Mande email (Nome Completo – Projeto/ Empreendimento e Contatos) – saudeecosol@gmail.com

Reunião da Rede de Saúde Mental e ECOSOL, dezembro

Pauta:

1. Balanço da II Feira de Saúde Mental e ECOSOL, Embu das Artes; 

2. Marcar datas indicativas para a discussão sobre a organização de uma cooperativa social, com os técnicos (advogada e contador) do NEATES-SP (Núcleo Estadual de Assistência Técnica de ECOSOL);

3. Agenda das reuniões da REDE para o ano de 2010.

Dia: 16 de dezembro (quarta-feira)

Horário: 15hs

Endereço: Auditório Luiz Mussolino – Secretaria Estadual de Saúde

Avenida Dr. Arnaldo, 351, térreo – (próximo ao Metrô Clínicas)

Contamos com a presença de todos (as).

Contatos: saudeecosol@gmail.com

https://saudeecosol.wordpress.com/

AASMER amplia seus associados e elege sua nova diretoria

A AASMER (Associação de Atenção a Saúde Mental de Embu das Artes e Região) realizou no dia 10 de novembro de 2009, uma Assembléia Geral, buscando ampliar seus associados e eleger a nova diretoria.

A Assembléia Geral ocorreu e a vontade de participação se fez muito presente, mostrando a disposição dos usuários dos três serviços da cidade (CAPS AD, CAPS II e CECCO Conviver) em aumentar seu poder contratual e sua participação cidadã.

Na Assembléia houveram intensas discussões sobre os objetivos e a forma de gestão da Associação, onde a diversidade e a transparência foram seu ponto alto. O fortalecimento da saúde mental na cidade se traduziu em números, onde 23 novos associados foram aprovados na Assembléia.

A nova diretoria foi eleita e novamente após apertada votação foi reeleita com uma salva de palmas para a presidência, Marlene Paulo dos Santos.

A página da Rede de Saúde Mental e Economia Solidária fez uma breve entrevista com Marlene sobre o fortalecimento da AASMER:

Rede: Marlene, o que significa a entrada de tantos novos associados?

Marlene: A entrada de novos associados vem fortalecer a AASMER, que depois de um período de muitas dificuldades, conseguiu nessa Assembléia ampliar seus associados e mostrar a força da saúde mental na cidade de Embu das Artes e na região.

Rede: Quais são os objetivos para sua presidência?

Marlene: A partir desse fortalecimento, queremos que a AASMER possa ampliar suas atividades. Em especial, a de geração de trabalho e renda, inclusive com um reconhecimento e um maior apoio nas políticas públicas. Para podermos beneficiar o maior número de usuários. Esse fortalecimento já esta manifestado também na realização no dia 06 de dezembro da II Feira de Saúde Mental e ECOSOL, na Praça da Lagoa.

Além, da Assembléia da AASMER ocorreu também uma reunião com o Secretario Adjunto de Assistência Social e a coordenadora da Incubadora Pública de ECOSOL da cidade, juntamente com a equipe técnica do Instituto Integra (entidade executora do Núcleo Estadual de Assistência Técnica em ECOSOL/SP). Nessa reunião foi dado o primeiro passo para organizar um processo de formação de uma Rede territorial de Economia Solidária na cidade de Embu das Artes. Nessa reunião, também participou a Marlene e a Lindaura da AASMER.

Reunião da Rede de Saúde Mental e Economia Solidária

Pauta:

1. Informe sobre a entrega da proposta de reconhecimento e apoio aos projetos/ empreendimentos de trabalho da saúde mental na Câmara Municipal de São Paulo – durante a atividade de comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental; 

2. Informe sobre o processo de assistência técnica NEATES-SP para a Rede de Saúde Mental e ECOSOL – constituição da cooperativa social;

3. II Feira de Saúde Mental e Economia Solidária – apresentação da proposta de local, data da II Feira e aprovação da data da Oficina de Construção Coletiva da II Feira.

Dia: 21 de outubro (quarta-feira)

Horário: 15hs

Endereço: Auditório Luiz Mussolino – Secretaria Estadual de Saúde

Avenida Dr. Arnaldo, 351, térreo – (próximo ao Metrô Clínicas)

Contamos com a presença de todos (as).

Contatos: saudeecosol@gmail.com

https://saudeecosol.wordpress.com/

Próxima Reunião da Rede de Saúde Mental e ECOSOL

Pauta:

1. Apresentação do Núcleo Estadual de Assistência Técnica em Economia Solidária (NEATES-SP), na qual a Rede foi um dos 30 empreendimentos/Redes que serão apoiados pelo mesmo;

2. II Feira de Saúde Mental e ECOSOL (informe sobre Embú das Artes) e início da organização;

3. Informe da Lista das pessoas que irão no ônibus (apoiado pelo CRP-SP) para a Marcha dos Usuários, 30 de setembro, Brasília e organização do mesmo (horário de saída/ orientações).

4. Aprovação do Panfleto da Rede de Saúde Mental e ECOSOL para a Marcha

Dia: 18 de setembro (sexta)

Horário: 15hs

Endereço: Auditório Luiz Mussolino

Avenida Dr. Arnaldo, 351, térreo – (próximo ao Metrô Clínicas)

Contamos com a presença de todos (as).

Contatos: saudeecosol@gmail.com

https://saudeecosol.wordpress.com/