Fotos de Mario Moro do Ato Primavera da Saúde, em Brasília

A Rede de Saúde Mental e ECOSOL esteve presente no ônibus da Frente Estadual Antimanicomial – SP no Ato Primavera da Saúde, com apoio do Sindicatos dos Psicologos do Estado de São Paulo e do Conselho Regional de Psicologia – SP. Durante o Ato da Primavera da Saúde a Rede organizou uma reunião com o Prof. Paul Singer, que tiveram ótimos encaminhamentos.

Fotos Frente Estadual Antimanicomial – Rumo a Brasília – Fotos: Mario Moro

Veja Também:

Fotos da Frente Estadual Antimanicomial – SP na Primavera da Saúde – Fortalecimento do SUS 100% Público e Reforma Psiquiátrica Antimanicomial! – clique aqui

Encaminhamentos da Reunião com o Prof. Paul Singer

Reunião outubro da Frente Estadual Antimanicomial – SP

A Rede de Saúde Mental e Economia Solidária participa e anima a Frente Estadual Antimanicomial em conjunto com diversos movimentos, entidades e organizações que defendem a Reforma Psiquiátrica e um Sistema Único de Saúde 100% Público. Divulgue e apareça na próxima reunião da Frente.

Fotos da Frente Estadual Antimanicomial – SP na Primavera da Saúde – Fortalecimento do SUS 100% Público e Reforma Psiquiátrica Antimanicomial! – clique aqui

Fotos Frente Estadual Antimanicomial – Rumo a Brasília – Fotos: Mario Moro

Encaminhamentos da Reunião com o Prof. Paul Singer

A Rede de Saúde Mental e Economia Solidária participou dia 27 de setembro do ATO Primavera da Saúde, em Brasília. A Rede, com uma comissão de 10 pessoas, foi recebida em reunião com o Prof. Paul Singer, Secretário Nacional de ECOSOL – Ministério do Trabalho Emprego. Juntamente com o Prof. Valmor e Rita Martins.

A rede apresentou uma pauta com 4 Pontos que foram atendidos e respondidos prontamente pela SENAES/MTE:

1.    Que continue o apoio de assessoria técnica a nossa Rede e agora a Cooperativa Social 18 de Maio, visando pós registro, desenvolver Plano de Negócios, de Sustentabilidade Econômica e estratégias coletivas de Comercialização Justa e Solidária;

Resposta: A Rede de Saúde Mental e ECOSOL deve realizar uma reunião com a UNISOL Brasil e apresentar um Plano de Trabalho de assessoria técnica para o ano de 2012. Para encaminhar uma proposta a SENAES.

2.    Apoio a VI Feira de Saúde Mental e Economia Solidária, que ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2011;

Resposta: A Rede de Saúde Mental e ECOSOL deve fazer uma reunião com Sr. Atilio da Superintendência Regional do Trabalho – SP e solicitar o apoio. É a SRTE que encaminha a SENAES/MTE. O compromisso é de apoiar a nossa VI Feira. Outra questão foi colocar as Feiras de Saúde Mental e ECOSOL no calendário de Feiras de ECOSOL pelo país.

3.    Apresentação do Decreto que esta sendo negociado no governo federal para a regulamentação da Lei de Cooperativas Sociais, possibilitando nossa participação/opinião coletiva nesse processo;

Resposta: Clique aqui e Leia o Decreto que Cria o Programa Nacional de Apoio ao Cooperativismo Social – PRONACOOP SOCIAL.

4.    Criação de um Edital de Fomento a Empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação atuantes no cooperativismo social e em Projeto de Inclusão Social pelo Trabalho;

Resposta: Esse ano a SENAES/MTE não tem como criar Edital especifico, mas esta construindo um dialogo com o Ministério da Saúde – Coordenação Nacional de Saúde Mental, visando a construção de um Edital com essa característica. Foi informado que será recriado o GT Saúde Mental e ECOSOL, entre diversos Ministérios, visando aprofundar as políticas de apoio ao cooperativismo social.

Veja as Fotos da Reunião com o Prof. Paul Singer (clique aqui)

Fotos do Ato Primavera da Saúde (clique aqui)

Dia 27 de setembro: Dia de Abraçar o Palácio do Planalto!! Em Defesa do Sistema Único de Saúde

Rede de Saúde Mental e ECOSOL – na Marcha dos Usuários em Brasília – Em Defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial

Escrito por: CUT Nacional

O direito universal à saúde nem sempre foi uma realidade para os brasileiros. Esse direito, tão caro ao desenvolvimento e à promoção da justiça social em nosso país, foi conquistado através da LUTA de sindicatos, movimentos populares e sociais, gestores e profissionais de saúde, estudantes, igrejas, universidades e partidos políticos unidos em uma ferrenha defesa da vida, da dignidade humana e da democracia.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é produto desta luta de um povo que buscava redemocratizar seu país e garantir sua cidadania. A conquista do Sistema Único de Saúde na Constituição de 1988 criou as condições para a instalação da maior política social já vista na história deste país, porém nos anos que se seguiram à sua promulgação seguiu-se uma luta ainda mais dura: transformar o sonho de um sistema de saúde universal, integral, equânime e democrático em realidade. INTERESSES PRIVADOS CONTRÁRIOS A EFETIVAÇÃO DO SUS, COMPETIÇÃO COM OS PLANOS DE SAÚDE, ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, INSUFICIÊNCIA DA REDE DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, SÃO APENAS ALGUMAS DAS DIFICULDADES ENCARADAS AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS POR AQUELES QUE TÊM LUTADO PELA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE.

No entanto, nenhum problema parece tão agudo para a implementação do SUS quanto as limitações impostas pelo sub-financiamento do sistema. Mesmo nas localidades onde a implementação do SUS conseguiu alcançar mais avanços, a falta de recursos financeiros impede a efetivação plena do direito à saúde, tão duramente conquistado. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 permanece até os dias atuais como questão em aberto e em disputa. E é justamente em torno desta disputa que vê-se surgir uma faísca, e desta faísca uma nova chama que venha mais uma vez na história incendiar os movimentos sociais e movimentos populares na luta por direitos, pelo reconhecimento de cada brasileiro e brasileira como cidadão e cidadã, na efetivação do direito à defesa de sua vida, do direito à saúde.

A faísca foi lançada há alguns meses no congresso do CONASEMS onde se propôs um ato em defesa de uma regulamentação da emenda 29 que trouxesse efetivamente mais recursos para a saúde e no último dia 24 de agosto a faísca se fez chamas com um Ato Público que reuniu centenas de pessoas que tomaram o espaço do Congresso Nacional, a atenção dos parlamentares, e espaço da mídia, alcançando visibilidade nacional.

Incendiados pela força de mudança que mais uma vez se mostra viva, movimentos e entidades que lutam pelo direito à saúde e defendem o SUS, inspirados pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, anunciam a “Primavera da Saúde” – uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, que alcance os quatro cantos do Brasil e produza a virada necessária para tornar a saúde um direito efetivo para todo cidadão e toda cidadã brasileiros. Vamos incendiar corações e mentes em defesa do direito à saúde, vamos fortalecer o movimento por uma da regulamentação da EC29 que efetivamente traga os recursos necessários ao pleno desenvolvimento do SUS. Com as flores da mudança na mente, vamos produzir a Primavera na Saúde com a qual sonhamos e pela qual lutamos! Com a história na mão vamos embora fazer acontecer: a hora é agora, saúde prioridade para o Brasil!

A primeira atividade da jornada de mobilização da “Primavera da Saúde” será a realização de um abraço ao Palácio do Planalto, previsto para o próximo dia 27 de setembro, onde os militantes do SUS presentearão com flores a presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29. O ato começa às 10h. Já o abraço ao Congresso está marcado para às 11h30.

Estão previstas várias outras atividades para a “Primavera da Saúde”, incluindo atos públicos nas conferências estaduais de saúde para sensibilização dos governadores estaduais. Todas as entidades e movimentos são convidados a participar das atividades e a propor atividades novas. Para mais informações e novas adesões, entre em contato no e-mail: primaveradasaude@gmail.com. A lista de emails para as entidades se organizarem e dialogarem é primavera-da-saude@googlegroups.com

A votação da regulamentação da emenda 29 foi marcada para quarta feira, dia 28 de setembro. Além disso, está confirmada a Comissão Geral na Câmara dos Deputados sobre o SUS, dia 20 de setembro, terça feira. Durante essa “Comissão Geral”  todas as atividades da Câmara são interrompidas e todo o plenário fica por conta de debate sobre saúde. Essa atividade ficou marcada em comemoração dos 21 anos do SUS (dia 19 de setembro).

Primavera da Saúde – Semeando lutas para o florescimento do SUS

Veja Também:

Primavera da Saúde exige regulamentação da Emenda 29 (Agência Câmara de Notícias) – clique aqui

Participe, próxima terça, Bate-Papo na Internet sobre a Emenda 29 (mais recursos SUS) – clique aqui

6. Conferência Estadual de Saúde/SP – CARTA DE SERRA NEGRA – clique aqui

Participe, próxima terça, Bate-Papo na Internet sobre a Emenda 29 (mais recursos SUS)

Agência Câmara promoverá chat sobre regulamentação da Emenda 29

‘Agência Câmara de Notícias‘

Entidades do setor reclamam que alguns estados contabilizam despesas com saneamento e até com o Bolsa Família como gastos em saúde. Projeto em análise na Câmara lista ações que podem ou não ser incluídas na rubrica da saúde, mas especialistas afirmam que a lista é subjetiva

A Agência Câmara de Notícias realizará na próxima terça-feira (13), às 15 horas, um bate-papo pela internet com o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos a serem aplicados em saúde por estados, municípios, Distrito Federal e União.

A regulamentação da emenda tramita na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado, cujo texto-base já foi aprovado na forma de substitutivo pelo Plenário em 2008, mas a votação ainda não foi concluída. Os deputados ainda precisam votar um destaque apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a parte que prevê a criação de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde, que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor. Líderes partidários entraram em acordo para finalizar a votação no próximo dia 28 de setembro.

De acordo com o texto aprovado, além da obrigação de destinar à área de saúde o valor empenhado no Orçamento do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), como ocorre hoje, o governo federal passaria a contar com a CSS, que terá caráter permanente e estará totalmente vinculada a ações e serviços públicos de saúde. No entanto, por não serem computados no piso constitucional, os recursos arrecadados pela CSS, que terá alíquota de 0,1%, não terão obrigatoriedade de aplicação e poderão servir apenas para compor o superavit primário.]

Perondi é contra a recriação da CPMF

A regulamentação da Emenda 29 será discutida em comissão geral da Câmara.

Por outro lado, o projeto original, do Senado, estabelece que a União aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde o equivalente a no mínimo 10% das receitas correntes brutas. Atualmente, a União está obrigada apenas a aplicar em saúde, no mínimo, o mesmo valor destinado no ano anterior mais a variação do PIB.

Estados e municípios
Em relação a estados e municípios, o texto constitucional não foi alterado. Os estados deverão aplicar no mínimo 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a origem da receita, que pode ser de um imposto de base estadual ou municipal.

Para Perondi, a Câmara deve aprovar o texto sem a criação do novo imposto. “Entendemos que a regulamentação da Emenda 29 não implica gasto adicional ao governo e, por isso, devemos votar contra a criação da CSS”, afirmou. Ele sustenta que aumentar os recursos destinados à saúde é uma questão de prioridade. “O governo pode optar por rever certas escolhas, como investir no trem-bala, em cargos em comissão, na usina de Belo Monte”, argumentou.

O deputado, no entanto, comemorou o fato de a presidente Dilma Rousseff ter começado a sinalizar mais preocupação com a proposta. “Gostei de saber de declarações da presidente Dilma reconhecendo que os recursos para a saúde são insuficientes e que talvez seja necessário rever as alíquotas de alguns produtos, como fumo e bebidas, para aumentar os recursos disponíveis para o setor”, afirmou. Apesar de contrário a criação de um novo imposto, Perondi é a favor de aumentar a taxação sobre gastos supérfluos e de utilizar recursos de outros impostos, como o IOF.

O Executivo argumenta que a simples criação de um novo imposto não seria suficiente para garantir mais investimentos em saúde. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo aceitaria um novo imposto, mas essa seria apenas uma das possíveis alternativas para a destinação de mais recursos ao setor. “A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, destacou Vaccarrezza durante entrevista na semana passada.

Ainda de acordo com o líder, o governo quer analisar outras sugestões de deputados, tais como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a saúde, o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros e ainda a cobrança pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil.

Vaccarezza: arrecadação da CSS não basta.

Para Perondi, o maior medo do governo é que a proposta seja alterada no Senado, revertendo o texto ao projeto original, que prevê a aplicação pela União de 10% da receita corrente bruta em gastos e serviços de saúde, sem a previsão de novos impostos.

Íntegra da proposta:

• PLP-306/2008

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

6. Conferência Estadual de Saúde/SP – CARTA DE SERRA NEGRA

Nós delegados e delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo trazemos à público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema Público de Saúde do mundo, passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.

Defendemos que a saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.

Para tanto deve haver transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.

Desejamos colocar nossa defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do cuidado.

Entendemos ainda que a garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas destacadas:

Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando à superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde (álcool, cigarro, químicos, etc.) para que integrem o orçamento do Ministério da Saúde.

Para cumprimento de sua missão o SUS deve adotar o modelo que prioriza a Atenção Básica como porta de entrada com o incremento das ações desde a Vigilância em Saúde, Promoção, Prevenção, Recuperação e Reabilitação, incluindo também a Vigilância Ambiental, Saúde do Trabalhador e Saúde Mental.

É imprescindível que exista um Controle Social forte, atuante e popular com participação da comunidade para assegurar a consolidação e sustentabilidade do SUS como política de inclusão social e movimento civilizatório da sociedade brasileira.

É necessário que se respeite, efetivamente, o caráter deliberativo dos Conselhos e Conferências de Saúde e que sejam assumidas as responsabilidades sanitárias por todos os atores. Deve-se adotar a estratégia de Educação Permanente para a capacitação e qualificação do Controle Social e também acesso às informações e estratégias de Comunicação Social.

Para a plena implementação do SUS é fundamental a valorização de todos os trabalhadores envolvidos no setor saúde, fortalecendo as mesas de negociação permanentes do SUS e os comitês de desprecarização do trabalho em saúde. O trabalhador da saúde, para cumprir plenamente suas atribuições não pode prescindir de planos de cargos, carreiras e salários; Educação Permanente; ambientes adequados de trabalho e respeito à autonomia profissional.

O SUS, historicamente, propõe sua organização em redes hierarquizadas e regionalizadas. Todavia, o Estado de São Paulo não respeita estes princípios e, há 23 anos, estamos sem redes estruturadas, sem definição de serviços nos níveis de atenção básica, secundária e terciária.

Considerando essa precariedade, o nosso estado é o que possui a menor cobertura da Estratégia de Saúde da Família, com mortalidade materna não aceitável, e se utiliza prioritariamente, de mecanismos contrários à Lei 8.080/90. É urgente estruturar os serviços do estado de São Paulo, em redes regionalizadas e hierarquizadas, tendo a Atenção Básica de saúde como eixo estruturante desta rede. Todos os serviços devem ser humanizados, considerando os indivíduos em sua totalidade e com a compreensão de que o acolhimento depende das relações entre todos os sujeitos envolvidos. Que a formação das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde tenha efetiva participação de todos os segmentos dos Conselhos de Saúde e dos Colegiados de Gestão Regional.

Lembramos que hoje, o Estado de São Paulo é conhecido nacionalmente por vender serviços do SUS a planos e convênios privados de saúde (como na Lei 11.131/2010). Declaramos que esta ação do governo paulista é um ataque direto ao SUS em seus princípios. Afirmamos, também, que esta ação irresponsável é consequência da omissão do Estado de seu dever constitucional de garantir saúde a seus cidadãos, delegando-o às Organizações Sociais de Saúde e outros entes privados.

Conclamamos toda a sociedade a defender a grande conquista do povo brasileiro, que é o SUS universal, equânime, integral e 100% público.

Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!

Delegados e Delegadas da 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo

Serra Negra, 02 de setembro de 2011