Biblioteca de Leis da ECOSOL

Segue abaixo uma Biblioteca de Leis da Economia Solidária pelo país. São Leis Aprovadas, Projetos de Lei em Tramitação, Apresentações de Experiências Exitosas de Políticas Públicas e Decretos que fazem avançar no Brasil a Economia Solidária como uma Política de Estado. Continuamos na Luta por conseguir aprovar a Lei que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.

Sistematização e Organização: Paulo (Indio), Leo Pinho e Bob/Mh2R

Muito exemplos para você em sua cidade lutar por conseguir um Marco Legal de Economia Solidária!!!

Biblioteca de Leis da ECOSOL:

Cartilha Ecosol -Rio Grande do Norte

O que é Economia Popular e Solidária/ Origem e Cenário no Brasil e no RN/ posição da Economia Solidária por Estado/Lei de Fomento à Economia Popular Solidária no RN/Conselho Estadual da Economia Popular Solidária do RN

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Apresentações de Experiências Exitosas de Políticas Públicas Municipais em SP:

Política_Pública_Ecosol_São_Bernardo

Política_Pública_Ecosol_Hortolândia

 POLITICA ECOSOL SÃO CARLOS

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Leis Municipais:

Lei Municipal de Economia Solidária_Rio_Claro

APIACÁS – MT – LEI ECOSOL

BELO HORIZONTE – Projeto de Lei PL 1009-2010 – LEI EPS BH-2

CACHOEIRINHA – RGS – Lei Fundo Trabalho Ecosol

CAMAÇARI – BA – proj lei EcoSol

CAMPINAS- SP – Lei – Programa de cooperativa de desempregados

CARAPICUÍBA – SP – Lei do fundo ES

CAXIAS DO SUL – RGS – Lei

ITAJAÍ – SC – Lei

ITAPIRA – SP – Lei Incentivo Des Solidário

JOAO PESSOA – PB – Projeto Lei Conselho EcoSol

LIMEIRA – SP – Proj Lei EcoSol

LINS – SP – LEI Desenv Solidário

LONDRINA – PR – Lei EcoSol

MACEIO – AL – LEI ECOSOL CONSELHO

MATO GROSSO – MT – Lei Ecosol

MONTES CLAROS – MG – Lei

Novo Hamburgo

Osasco – LEI Nº 4421 – 31.05.2010 – Fundo Municipal de Inclusão Produtiva-1

OSASCO – SP – Incubadora pública

OSASCO – SP – Comitê gestor

OSASCO – SP- Lei do Programa OSASCO SOLIDARIA

PEDRO II – PI – Proj Lei EcoSol

PORTO VELHO – RONDÔNIA – Lei

RECIFE – PE – Lei Fundo Solidário

RIO DE JANEIRO – RJ – Lei Conselho Estadual EcoSol

SALVADOR – BA – Proj Lei Fomento EcoSol –

SALVADOR – BA – TEXTO VETO TOTAL ao Proj Lei EcoSol

SANTA MARIA – RGS – Lei EcoSol e Conselho

SANTO ANDRÉ – SP – Proj Lei

SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP – Proj Lei Ecosol

SÃO CAETANO DO SUL – SP – Proj Lei Conselho EcoPopSol

SÃO CARLOS – SP – Lei Programa Fomento Ecosol

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP – Lei Autoriza Pref celebrar Conv Cooperativas

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP – Lei EcoSoll

SÃO JOSE DOS PINHAIS – Lei Ecosol

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS – MT – Lei EcoSol

SÂO PAULO – SP – Proj Lei de fomento EcoSol

TANGARA DA SERRA – MATO GROSSO – Lei cria núcleo de participação social

TANGARA DA SERRA – MATO GROSSO – Lei EcoSol

VARGINHA – MG – Lei incubadora de cooperativa – Bloco de notas

VITÓRIA DA CONQUISTA – BA – Lei Conselho EcoSol

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Leis Estaduais:

ESTADO DO PARÁ – Proj Lei PEFES

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – Lei PEFES

ESTADO DO MARANHÃO – Proj Lei PEFES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO – Lei PEFES

ESTADO DO CEARÁ – LEI Fundo Bancos Comunitários

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Proj Lei EcoPopSol

ESTADO DE SÃO PAULO – Proj Lei PEFES

ESTADO DE SANTA CATARINA – Lei Conselho Artesanato e EcoSol

ESTADO DE PERNAMBUCO – Lei PEFES

ESTADO DE PERNAMBUCO – Lei PEFES

ESTADO DE SANTA CATARINA – Lei Conselho Artesanato e EcoSol

ESTADO DE SÃO PAULO – Proj Lei PEFES

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Leis Federal:

BRASIL – Proj Lei EcoSol de inciativa popular

BRASIL – FINANÇAS SOLIDARIA Projeto Lei complementar Luiza Erundina

BRASIL – COMERCIO JUSTO SOLIDÁRIO Minuta consulta pública- 12 0

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Link de Outras leis:

http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=132&dir=DESC&order=date&Itemid=99999999&limit=10&limitstart=0
http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5142&Itemid=62

São Carlos
http://movive.org.br/conteudo/informes/noticias/?id=98423611-67f4-489b-869d-afde17ccfccb

Vila Velha
http://www.campinas.sp.gov.br/governo/trabalho-e-renda/programa-economia-solidaria.php

Campinas
http://economiasolidaria.londrina.pr.gov.br/Lei.aspx

londrina
Vila Velha
http://centropublicoes.com.br/2011/04/28/camara-de-vila-velha-aprova-projeto-de-lei-da-economia-solidaria/

Teresópolis
http://www.guiatere.com/teresopolis/noticia/lei-da-economia-solidaria-de-teresopolis-e-aprovada-na-camara-municipal.html

santa maria
http://www.filhasdoamordivino.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=156%3Aconselho&catid=1%3Alatest-

news

São Leopoldo-ES
http://cirandas.net/fbes/economia-solidaria-no-brasil/forum-de-economia-solidaria-de-sao-leopoldo-entrega-hoje-proposta-de-lei-municipal-de-es

Novo Hamburgo-RS
http://www2.setre.ba.gov.br/sesol/leis/municipios/Lei%20%20Municipal%20de%20Economia%20Solid%C3%A1ria%20-%20NH%20-%20APROVADA.pdf

Teresópolis-RJ
http://www.brasilautogestionario.org/legislacoes/teresopolis-rj-aprova-lei-de-economia-solidaria/

Tangará da serrra-MT
http://www.itcp.coppe.ufrj.br/rede_gestores/pdfs/municipais/MT_Tangara_Serra2.pdf

Marituba-PA
http://www.marituba.pa.gov.br/novo_site/index.php?exibir=secoes&ID=64

VILA VELHA-ES
http://www.legislacaoonline.com.br/vilavelha/images/leis/html/L51062011.html

RIO BRANCO-AC
http://www.pmrb.ac.gov.br/v4/index.php?option=com_content&view=article&id=1339%3Aconferencia-debate-estrategias-para-a-economia-solidaria-no-baixo-acre-e-purus&catid=1%3Anoticias&Itemid=68

CAMBORIU-SC

http://ecosolbc.webs.com/planejamento2011.htm

Colíder-MT
http://www.colider.mt.gov.br/Noticias/Iniciativas-de-economia-solidaria-continuam-acontecendo-em-colider/

BELO HORIZONTE-MG
http://www.adrianoventura.com.br/economiasolidaria/PL_539-09_Economia%20Solid%C3%A1ria.pdf