Resoluções de Economia Solidária na IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial

13/07/2010

A Rede de Saúde Mental e Economia Solidária realizou um amplo processo de mobilização para a II Conferência Nacional de ECOSOL, tirando 8 delegados nacionais e para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, tendo um stand de mais de 20 projetos/ empreendimentos de trabalho do Estado de São Paulo. Buscando garantir uma intersetorialidade fundada na autogestão dos usuários de saúde mental.

Na IV CNSM – Intersetorial o tema da Economia Solidária se firmou como a saída prioritária para o processo de inserção no trabalho dos usuários de saúde mental, tendo aparecido em diversos eixos. A Rede teve papel central nas discussões, nas defesas de propostas e na elaboração das propostas.

Segue abaixo as resoluções da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial que tratam da Economia Solidária:

Eixo 1 – Políticas Sociais e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais

– Regulamentar nos níveis municipal, estadual e federal os CECCOS como serviços da rede substitutiva em Saúde Mental, na perspectiva do trabalho centrado na heterogeneidade, na intersetorialidade e na economia solidária, garantindo assim recursos públicos (financeiro, material e humano) para o pleno funcionamento das unidades já existentes e outras a serem implantadas de acordo com índices de vulnerabilidade social e da saúde.

– criação de mecanismo de fiscalização e acompanhamento da reabilitação psicossocial dos beneficiários do Programa de Volta pra Casa e de participantes de projetos de Economia Solidária associados à saúde mental.

– articulação da área da Saúde Mental com o movimento da Economia Solidária, a fim de garantir a criação e acompanhamento de cooperativas produtivas para os usuários dos serviços de saúde mental.

– criar mecanismos efetivos que promovam a inserção dos usuários no mercado de trabalho, com definição de recursos do SUS e parcerias com outras políticas públicas, em especial as de Ecosol, Trabalho e Previdência Social.

Eixo 3 – Direitos Humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial

Sub-eixo: Trabalho, geração de renda e Economia Solidária

– Garantir o fomento de programas de inclusão produtiva para usuários da rede de saúde mental pública, participantes de projetos ou empreendimentos coletivos de trabalho, com critérios definidos e por tempo determinado, de modo a garantir a sustentabilidade do usuário e do empreendimento produtivo.

– Garantir percentual de espaço em feiras, eventos populares e culturais para comercialização e divulgação da produção oriunda dos serviços, movimentos sociais, organizações não governamentais, associações de saúde mental e empreendimentos econômicos solidários da área da saúde mental.

– Criar Emenda Orçamentária para as oficinas de geração de renda da saúde mental e priorizar o consumo dos seus produtos pelas instituições governamentais.

– Solicitar ao Ministério da Saúde que recomende enfaticamente para que as unidades de atenção integral à saúde mental incluam em seus projetos terapêuticos mecanismos de acompanhamento dos usuários em sua inserção no mercado de trabalho, de acordo com o disposto no programa federal saúde mental e economia solidária.

– criar e implantar política de inclusão produtiva para pessoas com transtorno mental nos três níveis de governo, instituindo bolsa-trabalho para os usuários que participam de EES, definindo critérios, fixando tempo e modo de devolução com avaliações periódicas, assegurando a sustentabilidade do empreendedor e do empreendimento com escoamento das produções. Para tal, instituir fundos para bolsa de formação para o trabalho para usuários da saúde mental e seus familiares, educando e capacitando tecnicamente para o trabalho solidário.

– viabilizar incubadoras e outras iniciativas (cooperativas, sociedades e ONG’s) que capacitem as pessoas para a produção e comercialização do trabalho final, por meio de incentivos, segundo os princípios da ecosol.

– possibilitar a criação de linhas de financiamento (fundo perdido ou rotativo) para projetos e empreendimentos produtivos de usuários de saúde mental, favorecendo o acesso a recursos tecnológicos, aquisição de máquinas, equipamentos e matéria prima.

Trabalho/Geração de renda

– Implementar articulação intersetorial (assistência social, cultura, trabalho e educação), na perspectiva de fortalecer, qualificar e desenvolver projetos que garantam o direito ao trabalho, geração de renda e cidadania

–  incentivar a criação de núcleos de geração de trabalho e renda com a finalidade de fomentar a produção e comercialização de bens e serviços pelos usuários da rede de saúde mental, sob os princípios da economia solidária

– regulamentar, na política nacional de saúde mental, a implantação e concretização dos projetos de geração de trabalho e renda, priorizando que as oficinas se realizem em sedes próprias, compreendendo que há diferença entre o espaço que acolhe pessoas com transtorno mental do espaço de trabalho

– garantir a implementação de programas de geração de renda, criando convênios com redes em nível nacional, para promoção das pessoas com transtornos mentais.

– implantar uma política nacional para as pessoas com transtorno mental no mercado de trabalho – implantar projetos de agricultura familiar em áreas urbanas e rural com sustentabilidade ambiental, a partir da articulação entre os Ministério da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, voltados para as famílias vinculadas à rede de saúde mental.

– criar equipe de economia solidária a partir da intersetorialidade, envolvendo o Centro Regional de Assistëncia Social, Centro de Atenção Psicossocial, NASF e outros segmentos sociais do território, com objetivo de mediar e articular os projetos de trabalho e renda com a rede social, ampliando com esta estratégia a política pública de saúde mental e trabalho.

Ecosol

– viabilizar recursos públicos nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) para o

desenvolvimento de atividades de geração de renda e de estratégias para o escoamento de produtos,

por meio da criação de associações ou cooperativas, em parceria com o comércio justo, respeitando

os príncipios e diretrizes da economia solidária, bem como garantir que os serviços substitutivos cumpram um papel de disparadores dessa prática de inserção social.

– garantir a regularidade e a ampliação dos recursos do Governo Federal, Portaria 1169/2005, voltados para projetos de geração de trabalho e renda para pessoas com transtorno mental e que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.

– inserir presidíarios com transtorno mental nas discussões e na política de saúde mental e economia solidária

– introduzir na Lei 8.666 – de Licitações, cirtérios que possibilitem a participação dos EES da saúde mental e outros, no processo de compras públicas.

– fortalecer e fomentar de maneira intersetorial, cooperativas populares e iniciativas de geração de trabalho e renda, com base na ecosol, que incluam a população usuária de serviços de saúde mental e promover a criação de CECCOS, com financiamento intersetorial estinado a infraestrutura, recursos humanos e materiais para as oficinas, visando seu pleno funcionamento.

– ampliar a política de Economia Solidária/Inclusão Social no campo da saúde mental, incentivando ações que produzam autonomia e inserção do usuário, a partir do levantamento das suas demandas e potencialidades, estimulando o protagonismo.

– destinar um percentual de recursos para a implantação e implementação de projetos de geração de renda e ecosol destinados a usuários de saúde mental e desenvolvidos por associações de usuários e outras, com objetivos afins por meio de arrecadação oriundos de fundos públicos.

– estimular usuários e familiares em sua socialização, participação em eventos sócio-culturais e programas de geração de renda, baseados nos príncipios da ecosol por meio da articulação intersetorial.

– garantir espaço de comercialização nas cidades (em feiras permanentes, eventos e outros), para produtos oriundos dos EES ligados a saúde mental com divulgação na mídia.

– criar linhas de financiamento intersetorial, nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) para elaboração de projetos em ecosol para EES dos usuários da saúde mental.

Direito/organização política

– incentivar as associações de usuários e familiares dos serviços de saúde mental para propiciar a geração de renda e a capacitação desses usuários para confecção de produtos e prestação de serviços, respeitando as habilidades individuais, possibilitando a sua atuação no mercado de trabalho e que essas associações tenham parceria com as universidades públicas.

– garantir acessibilidade para a educação e seguridade social: Previdência, Assistência Social e Saúde para pessoas com transtornos mentais.

– Criar fóruns de discussão sobre o trabalho, economia solidária, emprego protegido e autonomia, com a participação da sociedade.

– implicar as instâncias federais competentes: Ministério Público do Trabalho, Previdência Social, Secretarias, Conselhos Profissionais e outros, no reconhecimento da mudança operada sobre o conceito de deficiência na Convenção da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 2008, que coloca o foco nas barreiras atitudinais e ambientais que impedem a inclusão social na comunidade e no mercado de trabalho.

Cooperativismo Social
– propor alteração da lei de cooperativas sociais e reconhecimento dos empreendimentos sociais e de outros grupos. além disso, instituir mecanismos regulatórios, subsídios, política tributária diferentes das atuais, criando linha de financeiamento a fundo perdido ou rotativo para os projetos de empreendimentos produtivos dos cidadãos usuários dos serviços de saúde mental.
– fomentar a criação de associações, cooperativas sociais e EES da saúde mental, garantindo apoio técnico e jurídico na organização, capacitação e comercialização dos produtos desses grupos.
– promover a capacitação para o empreendedorismo, objetivando a criação de cooperativas para geração de trabalho e renda para os usuários dos serviços de saúde mental e familiares.
– garantir a seguridade social aos participantes do cooperativismo social e mecanismos de incentivos com redução de impostos.
– propor adequação e flexibilização da legislação de cooperativas que incluam indivíduos em vulnerabilidade social, prevendo investimentos intersetoriais a nível nacional, estudual e municiapl, para a sustentabilidade de projetos de inclusão social pelo trabalho, na área da saúde  mental. É necessária também a elaboração de legislação específica que estimule a comercialização dos produtos e serviços relacionados à iniciativa de geração de trabalho e renda e cooperativismo com base na ecosol que incluam indivíduos em vulnerabilidade social.
– garanrtir o Benefício de Prestação Continuada (BCP) dos usuários mesmo se eles estiverem inseridos inseridos em cooperativa social.
– Garantir recursos para criação e manutenção de cooperativas sociais de trabalho para os usuários de saúde mental e álcool e outras drogas, com articulação intersetorial e financiamento tripartite.
– implementar programa nacional de cooperativismo social envolvendo ações intersetoriais, com diferentes órgãos de governo, dentro dos princípios da ecosol.

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Reunião de Julho Rede de Saúde Mental e ECOSOL

12/07/2010

A Rede de Saúde Mental e ECOSOL após participação na II Conferência Nacional de Economia Solidária e da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, volta a sua organização para o segundo semestre de 2010.

Dia: 15 de julho (quinta-feira)

Horário: 9h

Pauta:

1. Informes da IV CISM Intersetorial e II CONAES

2. Barracas Copa da Inclusão

3. Formação Saude Mental e ECOSOL – segundo semestre

Local: Conselho Regional de Psicologia 6ª Região – CRP SP
Rua Arruda Alvim, 89 – Jd. América (Próximo ao Metrô Clínicas)


Clipe da III Feira de Saúde Mental e ECOSOL

06/07/2010

Assista o Clipe da III Feira de Saúde Mental e ECOSOL (clique aqui)

Imagem e Edição: Rafaela Uchoa

Conheça a página do Vozes da Voz: http://vozesdavoz.wordpress.com/


Trabalhador com a palavra: Nossa Participação na IV CNSM

02/07/2010

A Rede de Saúde Mental e ECOSOL tem como um de seus princípios a autonomia e o protagonismo dos trabalhadores (as). Participamos com diversos delegados (as) e com um Stand na IV CNSM.

Veja as fotos da Rede na IV Conferência Nacional ECOSOL

A representante do Stand da Rede de Saúde Mental e ECOSOL, do empreendimento Dito e Feito, Lilly, acabou de chegar da IV CNSM e deu o seguinte depoimento:

OLás à todos da Rede de economia Solidaria e Saúde Mental.
Acabo de desembarcar em Sampa e aqui venho deixar um pouquinho do ocorrido em Brasilia.
Nosso Stand esteve magnifico , tanto em Produtos apresentados, como apreciado por todos, perguntas e respostas de delegados de outros estados, apresentado a REDE , esse grupo de Trabalho fantástico, do qual mnostrou sua visibilidade com Orgulho,diferente dos demais Estados que, seguiram somente a linha do 1 projeto tal como : Rio de janeiro e Minas.
Mostramos o que é uma REDE de Economia Solidária. As vezes a venda deixa de existir para que se possa realmente mostrar oq existe , e para mim foi mostrar (ale´m da venda) o trabalho de pessoas, entidades unidas em um único proposito,trabalho, econômia e Solidariedade dentro desse nucleo Cooperativismo Social e participativo.
Fomos a REDE MESMO, TORNAMO-NOS PESCADORES, e , mostradores de idéias, dinamismo e eficiência, do qual resultou em uma convocátoria da Comissão Organizadora para que eu fosse a plenária, falar sobre nosso trabalho, e unida aos demais stands, formamos uma cesta com produtos de cada um e ofertamos aos Organizadores.
Minha palavra de Ordem foi: ” Rede de economia solidária e saúde mental”, Trabalho um Dever e Direito de todos.
Creio consegui passar com carinho à incubencia e esperança que depositaram em mim para representa-los.
Quem desejar maior detalhes, sinta-se à vontade em perguntar-me.
Aprendi mais uma vez que, unidos vamos crescendo, fortalescendo- nos cada vez mais e, sendo respeitados como Empreendimento que somos , somos a REDE, de coragem, trabalhadores e lutadores.
Cada pessoa que falei de cada Estado, cidade,  recebia sempre a mesma pergunta; ” Como voces conseguem”?? ?
As venda foram significativas, já que competiamos sem o desejar com stand individuais e com precinhos estilo 25 de março. Enfim: o saldo foi positivo em amplo sentido.
Fomos à Luta, Falamosda Luta, passamos nossas Propostas, Aprovadas, mostramos competência e astucia, isso é sómente um começo amigos/as.
“O Bar Saci , tornou-se o SACI com várias mãos e pernas….rsrs
Super abraço Ant-manicomial- Pela Luta Sempre – e Sempre: Rede de Econômia Solidária.

Lilly Freitas
Levando trabalhos, sonhos e vivênciando experiências, realizadas, e aprendendo que somente o Trabalho nos faz grandes.