Rede de Saúde Mental e ECOSOL apoia Reunião pela criação de uma Frente Nacional sobre Drogas

A Rede de Saúde Mental e ECOSOL apoia reunião pró frente nacional de entidades pela cidadania, dignidade e direitos humanos na política nacional sobre drogas, que acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2012, das 10 às 17 horas, na Escola de Administração Fazendária (ESAF) – Setor de Autarquias Sul QD 06 Bloco “O” Edifício Órgãos Centrais, 9º andar – em Brasília/DF, visando aumentar os esforços em prol da vigilância e exercício do legitimo controle social sobre a política nacional sobre drogas.

Em dezembro de 2011, o Governo Federal lançou o Plano de Enfrentamento ao Crack, com alguns pontos que se opõem a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e das diretrizes da Atenção à Saúde Mental do SUS, tais como a internação compulsória e o patrocínio do Estado às Comunidades Terapêuticas. Portanto, é preciso demonstrar a organização da Sociedade Civil exigindo do governo a reabertura do debate sobre os modos mais adequados de lidar com este importante problema.

Em nome disso convidamos à organização de uma “Frente Nacional de entidades pela cidadania, dignidade e direitos humanos na política nacional sobre drogas, pela qual estamos dispostos a trabalhar.

Confia abaixo a carta convite:

Enfrentar o enfrentamento!

É com Cidadania e Direitos Humanos que se enfrentam as Drogas!

Prezados Companheiros,

Convidamos sua entidade/movimento para participação da REUNIÃO PRÓ “FRENTE NACIONAL DE ENTIDADES PELA CIDADANIA, DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS”, que acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2012, das 10 às 17 horas, na Escola de Administração Fazendária (ESAF) – Setor de Autarquias Sul QD 06 Bloco “O” Edifício Órgãos Centrais, 9º andar – em Brasília/DF, visando articular esforços para a vigilância e exercício do legitimo controle social sobre a política nacional sobre drogas.

Lamentavelmente, as tristes cenas nos primeiros dias do ano, da violência policial contra usuários de droga e população de rua na Cracolândia em São Paulo, seguidas dos eventos com o mesmo teor, gerados pela operação Salus em Goiânia, constituem uma boa amostragem do que foi desencadeado, a partir do lançamento do Plano de Enfrentamento ao Crack pelo Governo Federal.

Ao enfatizar, na contramão da Reforma Psiquiátrica e das diretrizes da Atenção à Saúde Mental do SUS, a banalização da internação compulsória e o patrocínio oficial do Estado às Comunidades Terapêuticas, ficaram sufocados, na mensagem do Plano, todos os demais aspectos positivos que o mesmo pudesse conter. Espécie de sinal verde, esta ideia da internação compulsória liberou toda ordem de violência contra as populações mais vulneráveis que precisam ser “freadas” em seu vicio, custe o que custar, numa reedição do higienismo, aos moldes do século XIX. O Governo Federal não pode dizer que não foi advertido dos equívocos que seu plano continha. A demonstração do caráter violador dos direitos humanos de muitas das chamadas “Comunidades Terapêuticas” presentes no Relatório da Inspeção realizada nestes estabelecimentos pelos Conselhos de Psicologia, bem como a posição contrária à inclusão das mesmas como recursos do SUS – decisão aprovada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial de 2010 e, mais recentemente, na XIV Conferência Nacional de Saúde, em dezembro de 2011 -, deveriam ter bastado como motivos de maior cautela no lançamento do plano.

Infelizmente, apesar das claras manifestações dos riscos desta política, prevaleceram nas disputas internas do Governo Dilma, em torno do tema, os pragmatismos eleitorais simplificadores. No dia 23 de dezembro, véspera de Natal, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial a Portaria 3088/2011, através da qual pretende impor a todas as vozes discordantes o absurdo de fazer, por passe de mágica, a conversão das Comunidades Terapêuticas em equipamentos sanitários regulado pelo SUS, abrindo o caminho para um financiamento deslavado destas organizações, numa transferência de recursos que supõe barganhas eleitorais com setores religiosos, comprometendo o caráter laico do Estado Brasileiro.

Nós, dos movimentos sociais: das organizações populares, das entidades comprometidas com a defesa do SUS, não podemos considerar encerrada essa disputa. Devemos continuar a nossa luta para evidenciar os prejuízos e contradições que esse impasse envolve nos aspectos fundamentais das políticas destinadas a populações vulneráveis, que podem ser definitivamente comprometidas caso triunfe essa perspectiva. Devemos denunciar os males que tal conjunção impõe ao Sistema Único de Saúde; devemos exercer a vigilância e a denuncia da violência do aparato policial lançado contra os usuários de drogas; devemos apontar as contradições do plano “Brasil Sem Miséria”, quando os miseráveis são tomados como inimigos públicos número um. E para isso, é preciso que uma vez mais demonstremos nossa capacidade de organização como representantes da Sociedade Civil, exigindo que o Governo Dilma reabra as discussões sobre os modos mais adequados de lidar com este importante problema. Em nome disso convidamos à organização de uma “FRENTE NACIONAL DE ENTIDADES PELA CIDADANIA, DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS”, pela qual estamos dispostos a trabalhar.

Entidades: Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de Psicologia Conselho Federal de Serviço Social – CFESS/ Rede de Saúde Mental e Economia Solidária Movimento Moinho Vivo/ Frente Estadual Antimanicomial SP/ Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme/ Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – Renila/ Movimento Nacional da População de Rua Pastoral de Rua – Arquidiocese de São Paulo