Acaba de ser Aprovado a Regulamentação das Cooperativas de Trabalho e a Criação do PRONACOOP

27/06/2012

Vejam as matérias na Página da UNISOL Brasil e da Câmara Federal dos Deputados sobre a aprovação PL (Projeto de Lei) 4622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho e cria o PRONACOOP.

Acaba de ser aprovado o projeto que regulamenta as cooperativas

TERÇA-FEIRA, 26 JUNHO 2012

A Câmara dos Deputados, em Brasília, acaba de aprovar o PL (Projeto de Lei) 4622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho, produção e serviço. A UNISOL Brasil vê a iniciativa com grande alegria e entusiasmo, já que a entidade luta há nove anos para que a lei saia do papel. Na tarde de ontem, dia 26, ficou estabelecido que o projeto seria o primeiro a ser votado na pauta do dia.

Em clima de vitória, à aprovação é mais que uma conquista das entidades de representação do cooperativismo e da Economia Solidária no Brasil. Agora o documento será encaminhado a presidente da República, Dilma Rousseff, para ser sancionado.

“A UNISOL Brasil, ao lado das entidades de classe e dos empreendimentos de todo o País, uniu forças para que o PL fosse aprovado, ciente de que este será um grande passo rumo ao desenvolvimento justo e solidário”, afirmou o diretor presidente da UNISOL Brasil, Arildo Mota Lopes.

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Câmara aprova regras para funcionamento de cooperativas de trabalho

O Plenário aprovou há pouco, em votação simbólica, proposta que define normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no País. O texto aprovado cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e garante ao profissional cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho, além de assegurar uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais e o pagamento de horas extras.

As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. Essa prática é utilizada para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os profissionais sem direitos trabalhistas.

O texto aprovado acolhe emendas do Senado à proposta deliberada pela Câmara em 2008, que substituiu o Projeto de Lei 4622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outros apensados.

Segundo a proposta, as cooperativas de trabalho também devem respeitar a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) e o Código Civil (Lei 10.406/02).

Os deputados continuam analisando as propostas que estão na pauta do Plenário.

Continue acompanhando essa cobertura.

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