Direito ao Trabalho Associado e Autogerido na IV Conf. Nacional de Saúde Mental – Intersetorial

09/01/2011

No fim de 2010 a saúde mental em todo o país se mobilizou para realizar a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial – ­ “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avançose enfrentar desafios”, com o objetivo de avaliar e fortalecer a Reforma Psiquiátrica Brasileira. A IV Conferência reuniu e realizou 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cercade 1200 municípios.  Estima­-se que 46.000 pessoas  tenham participado do processo,  em  suas 3etapas. Importante lembrar que o Governo do Estado de São Paulo não convocou a IV Conferência.

A Rede de Saúde Mental e Economia Solidária participou ativamente do processo de reivindicação, mobilização e realização da IV Conferência Nacional, apostando em sua perspectiva inovadora de ser INTERSETORIAL.

A Rede mobilizou um ônibus de projetos e empreendimentos de trabalho que foram a Brasília, na Marcha dos Usuários, e participou com experiências de todo o país da audiência com o Prof. Paul Singer. Marlene, da AASMER de Embu das Artes entregou ao Prof. Paul Singer a camiseta da Rede e sua pauta de reivindicações e propostas para políticas públicas de inserção no trabalho e de garantia ao trabalho associado e autogerido.

A Rede de Saúde Mental e ECOSOL também participou da Conferência Temática de Cooperativismo Social e da II Conferência Estadual/ Nacional de Economia Solidária, tendo eleito 07 delegadas (os) nacionais, fortalecendo o protagonismo dos usuários de saúde mental.

Durante a mobilização da IV Conferência a Rede através de seus projetos e empreendimentos participou de Conferências Municipais, Regionais, Estadual e Nacional, onde foi organizado um Stand de produtos. O foco das propostas foram a Regulamentação da Lei de Cooperativas Sociais, a criação de uma política pública nacional de apoio e fomento aos projetos e empreendimentos e as suas práticas de Comércio Justo e Solidário.

O Relatório Final da IV Conferência Nacional contemplou o conjunto dessas propostas, bem como, foi enriquecida com propostas de projetos e empreendimentos de todo o país, tendo sido aprovado no ponto 3.2 ­ Trabalho, Geração de Renda e Economia Solidária, páginas 111 a 116, tendo como seus eixos:

Educação e Capacitação para o Trabalho

Direitos Relacionados ao Trabalho

Estímulo ao Cooperativismo e Economia Solidária

Inserção no Mercado Formal de Trabalho

Estratégias para geração de renda

Financiamento e incentivos para o trabalho

Leia e discuta com os usuários e os projetos/ empreendimentos as Resoluções da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – IntersetorialCLIQUE AQUI Fortalecendo o Direito ao Trabalho Associado e Autogerido

Veja as Fotos da participação da Rede de Saúde Mental e ECOSOL na Marcha dos Usuários, em Brasília.

Veja também: 4. Conferência Nacional de Saúde Mental uma vitória da Marcha dos Usuários

Rede de Saúde Mental e ECOSOL apresenta propostas durante a Conferência Temática de Cooperativismo Social

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Inscrição e Programação – Seminário Reflexões sobre as Diferentes Experiências de Cooperativismo Social

02/11/2010


O Seminário Reflexões sobre as Diferentes Experiências de Cooperativas Sociais realizado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda/ Coordenação de Economia Solidária, com apoio da Coordenação Nacional de Saúde Mental – Ministério da Saúde, COMEC – Campinas e Rede de Saúde Mental e Economia Solidária será realizado no dia 11 de Novembro de 2010 (quinta-feira), 8h as 17hs, na Estação Cultura – Campinas.

O Seminário contará com especialistas de diversas segmentos do cooperativismo social e com a contribuição no Marco Legal do Dr. Marcelo Mauad (Unisol Brasil) e para síntese das propostas do Dr. Pedro Gabriel Delgado, Coordenador Nacional de Saúde Mental – Ministério da Saúde. As inscrições vão até o dia 05 de Novembro de 2010 (clique aqui e se inscreva).

O Seminário é mais um passo na reflexão sobre as Cooperativas Sociais, seus problemas e desafios, buscando dar visibilidade ao processo de inclusão social pelo trabalho para usuários de saúde mental, deficientes fisicos e sensoriais, egressos/reeducandos do sistema prisional e adolescentes em Conflito com a Lei. Bem como, apontar a necessidade da regulamentação da Lei de Cooperativas Sociais e a criação de uma política de apoio e fomento para o fortalecimento e ampliação desses projetos/empreendimentos.

Textos de Apoio:

– Lei das Cooperativas Sociais

– Oficina Nacional de Saúde Mental e ECOSOL – Inclusão Social pelo Trabalho, 2004 – Brasília.

– Cartilha Conferência Temática de Cooperativismo Social, 2010

– Dr. Marcelo Mauad, UNISOL Brasil – Reflexão Cooperativas Sociais

– Dr. Daniel Rech, UNICAFES – Reflexão Cooperativas Sociais


Reflexão – Conferência Temática sobre Cooperativismo Social

31/03/2010

Reflexão apresentada durante o Seminário Internacional de Cooperativismo Social (EEUSP) pelo Dr. Marcelo Mauad, Assessor jurídico da UNISOL/Brasil, Professor Universitário e Autor do livro: “Cooperativas de Trabalho”Editora LTr.

Eixos Fundamentais – Cooperativismo Social no Brasil:

  1. Definições mais claras (conceitos, classificações, tipos de sócios etc):

A exemplo do modelo italiano, avaliar a possibilidade de se criar dois tipos de cooperativas sociais:

 A-          Cooperativas de prestação de serviços às pessoas (educativo, assistencial, reabilitativo, terapêutico, social) – os usuários dos serviços são portadores de necessidades especiais.

 B-          Cooperativas que produzem bens e serviços em geral (30%, no mínimo) – limpeza etc. No mínimo 30% dos trabalhadores devem ser portadores de necessidades especiais. Se for inferior, existem duas saídas: ou admite novos trabalhadores (sócios ou não) ou perde a condição de cooperativa social.

2. Princípios (dignidade humana, igualdade, acessibilidade, habilitação e reabilitação etc).

3. Relações adequadas com o Estado (políticas públicas, fomento, simplificações tributárias e contábeis etc). Incentivos financeiros federais: diretos para a cooperativa.

4. Isenção tributária integral.

5. Integração e cooperação internacionais.

6. Formas de participação (dos sócios, trabalhadores, pessoas em desvantagem, familiares etc).

7. Travas contra abusos e precarização do trabalho.

8. Contemplar a visão empreendedora, com mais profissionalismo e eficiência social, econômica etc.

9. Adequação da lei de licitação. 

Previdência Social

Compatibilização entre o recebimento de benefícios e o exercício de atividade econômica em cooperativas sociais.

PROPOSTA: QUE NÁO HAJA O CORTE ABRUPTO DO BENEFICIO, MAS QUE SE RESPEITE UMA REDUÇAO PAULATINA.

 Conheça a UNISOL Brasil. A Unisol tem um setorial de cooperativismo social.


Reflexões – Conferência Temática sobre Cooperativismo Social

31/03/2010

A Rede de Saúde Mental e Economia Solidária irá durante todo o mês de abril trazer reflexões sobre o Cooperativismo Social. Com o objetivo de preparar uma posição para a Conferência Temática de Cooperativismo Social, em maio, como parte do processo da II Conf. Nacional de ECOSOL (CONAES). 

A primeira reflexão é de Daniel Rech na oficina nacional da UNICAFES – Brasília, 25 de março de 2010 no Salão Nacional dos Territórios Rurais:

PRINCIPAIS PROJETOS DE DECRETOS REGULADORES

  1. Regulação da Lei das Cooperativas Sociais

Após a espera de 11 anos, eis que o Governo Federal pretende efetuar a regulação da Lei que trata das cooperativas sociais. A lei, aprovada ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, havia se tornado praticamente inócua pelos vetos aportados pelo Executivo.

Nossa posição a respeito da lei é que ela não acrescenta integração das pessoas em situação desfavorável, especificamente os oriundos do sistema prisional e dos setores de tratamento mental, porque separa estas pessoas do restante da sociedade. Temos defendido que estas pessoas deveriam ser incorporadas às outras iniciativas gerais, criando incentivos efetivos para o seu aproveitamento, como vem ocorrendo com setores do Judiciário e algumas empresas e autarquias públicas.

Conheça a UNICAFES (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e ECOSOL)