Leia e Divulgue: Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas

29/11/2011

A Inspeção Nacional, coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, foi executada em setembro de 2011,  envolvendo os atuais vinte Conselhos Regionais de Psicologia, que simultaneamente, em 25 unidades federativas do país, inspecionaram 68 unidades, contando com o apoio de inúmeros parceiros locais.

Acerca da discussão do trabalho essa inspeção nas comunidades terapêuticas encontrou o retorno a laborterapia vista nos manicômicos. Indo na contramão de tudo que construímos na Rede de Saúde Mental e Economia Solidária, o trabalho, como elemento de ampliação da contratualidade social dos usuários. Um trabalho autogerido e emancipador.

Veja a conclusão do relatório sobre esse tema:

“Outro termo da díade que norteia a prática dessas instituições, o trabalho − forçado, não remunerado, sem sentido e perspectiva −, recebe aqui, como nos hospícios, a mesma nomeação: laborterapia. Na prática, é nada mais nada menos que a realização de tarefas cotidianas de manutenção da estrutura física da instituição, como lavar, passar, cozinhar, etc. O trabalho assume, nesta proposta de tratamento, a mesma adjetivação dada pelo manicômio e pelas prisões, o caráter de puro imperativo moral. Trabalha-se para combater o ócio, para limitar a liberdade e submeter à ordem. Mas, também, trabalha-se para gerar lucro para outrem, trabalha-se sem direito a remuneração ou a qualquer forma de proteção. A laborterapia, neste caso, assume caráter análogo ao trabalho escravo. Um modo de dispensar a presença de trabalhadores − a suposta laborterapia ressurge como conceito que justifica a utilização de mão de obra não remunerada, tornando mais lucrativa a atividade institucional. Uma das críticas ao manicômio busca exatamente desconstruir este conceito. Ninguém, seja portador de sofrimento mental, usuário de álcool e outras drogas, seja o homem de razão que não faça uso de qualquer aditivo, pode ter o direito ao trabalho reduzido à condição de tratamento. Trabalho é direito e, como tal, deve ser respeitado. Caso contrário, é violação de direito, não tratamento“.

Leia a Divulgue – Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas (clique aqui)

Vamos divulgar amplamente esse importante Relatório e mostrar que o tratamento e o cuidado devem ser realizados pelos princípios do Sistema Único de Saúde e devem seguir a Lei 10.216 da Reforma Psiquiátrica!!!

Até o fechamento do último leito nos Manicômios, seguiremos em Luta!!! Tratamento Sem Segregação!!