NOVA ABA de nossa Página: Biblioteca de Leis da ECOSOL

27/06/2012

Nossa Rede Estadual de Saúde Mental e Economia Solidária tem crescido bastante e conseguindo ampliar sua visibilidade. Um dos princípios fundamentais de nossa REDE é a AUTOGESTÃO, a decisão coletiva em nossas reuniões mensais.

Acreditamos que a AUTOGESTÃO não é um procedimento técnico de tomar decisão, gerir um empreendimento ou a nossa REDE. A Autogestão é um processo vivo e dinâmico que se funda principalmente na Transparência e na Socialização de Informação e Conhecimentos. Nossa Página Eletrônica (nossas Redes Sociais) tem sido espaços privilegiados para a socialização de atividades, eventos, informação e conhecimento.

Nessa perspectiva colocamos a disposição para todos e todas que frequentam nossa página, uma Biblioteca de Leis da ECOSOL.

São Leis Aprovadas, Projetos de Lei em Tramitação, Apresentações de Experiências Exitosas de Políticas Públicas e Decretos que fazem avançar no Brasil a Economia Solidária como uma Política de Estado. Continuamos na Luta por conseguir aprovar a Lei que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.

Sistematização e Organização: Paulo (Indio), Leo Pinho e Bob/Mh2R

Muito exemplos para você em sua cidade lutar por conseguir um Marco Legal de Economia Solidária!!!

 Clique Aqui e Acesse a NOSSA Biblioteca de Leis de ECOSOL

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Ata da reunião do Fórum de Ecosol da Capital 27.06.12

27/06/2012

Ata da reunião do Fórum de Ecosol da Capital 27.06.12

Participantes: Gino – CAEF Pós Custodia – Rede de Saude Mental e ECOSOL, Paulo Indio – Ivoz, Lucimeire – Caritas Brasilândia, Carlos – cooperativa 18 de maio – Rede de Saúde Mental e ECOSOL, Sonia – Marcha Mundial das mulheres, Carlos – Carinho Feito a Mão, Claudenir – Nossa Cooperarte, Rosana – Nossa Cooperate, José – Cecco, Leo – Rede de Saúde Mental  e ECOSOL, Maria Cicera – Saúde, Beatriz  – Cimi, Fernanda – Cimi e Bruno – GT economia da cultura – FPES; Marília – CRP e Rede de Saude Mental e ECOSOL; Márcia – Cecco Móoca – Rede de Saude Mental e ECOSOL;
Redação da ATA: Paulo (Indio)
Pauta:
1.       Local:
a.       Sindicato dos Bancários com garantia do ar condicionado;
b.      Segunda opção APEOESP;
2.       Organização/ metodologia/Conteúdo:
a.       Apresentação da economia solidária:  Comissão Estadual;
b.      Experiências: os movimentos sociais apresentam no dia sugestões de experiências; Orientação: limites e avanços
Os movimentos a seguir devem fazer a indicação de um representante com fala de 10 min. (Mulheres, Saúde Mental, Catadores, Indígenas, Cultura e Bancos Comunitários);
c.       Resgate histórico:
 i.      Metodologia dos que viveram as plenárias anteriores;
 ii.      Conjuntura:   a partir   resgate dados pela Vera e Cicera, assim como os movimentos sociais; mediação da comissão de organização;
d.      Comissões
 i.      Condução da plenária: Paulo Índio, Vera, Leo e Maíra;
 ii.      Infraestrutura/ metodologia: Vera e leo;
1.       Computador;
2.       Projetor;
3.       Microfone e caixas de som;
4.       Alimentação:
5.       Transporte para nacional:
 iii.      Sistematização/registro: Maíra, Bruno,
1.       Recursos de apoio: listas, fotos, relatores, moderadores,
3.       Mobilização:
a.       Materiais; Vera, Leo e Maíra;
b.      Estratégias: convocar todos

Acaba de ser Aprovado a Regulamentação das Cooperativas de Trabalho e a Criação do PRONACOOP

27/06/2012

Vejam as matérias na Página da UNISOL Brasil e da Câmara Federal dos Deputados sobre a aprovação PL (Projeto de Lei) 4622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho e cria o PRONACOOP.

Acaba de ser aprovado o projeto que regulamenta as cooperativas

TERÇA-FEIRA, 26 JUNHO 2012

A Câmara dos Deputados, em Brasília, acaba de aprovar o PL (Projeto de Lei) 4622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho, produção e serviço. A UNISOL Brasil vê a iniciativa com grande alegria e entusiasmo, já que a entidade luta há nove anos para que a lei saia do papel. Na tarde de ontem, dia 26, ficou estabelecido que o projeto seria o primeiro a ser votado na pauta do dia.

Em clima de vitória, à aprovação é mais que uma conquista das entidades de representação do cooperativismo e da Economia Solidária no Brasil. Agora o documento será encaminhado a presidente da República, Dilma Rousseff, para ser sancionado.

“A UNISOL Brasil, ao lado das entidades de classe e dos empreendimentos de todo o País, uniu forças para que o PL fosse aprovado, ciente de que este será um grande passo rumo ao desenvolvimento justo e solidário”, afirmou o diretor presidente da UNISOL Brasil, Arildo Mota Lopes.

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Câmara aprova regras para funcionamento de cooperativas de trabalho

O Plenário aprovou há pouco, em votação simbólica, proposta que define normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no País. O texto aprovado cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e garante ao profissional cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho, além de assegurar uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais e o pagamento de horas extras.

As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. Essa prática é utilizada para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os profissionais sem direitos trabalhistas.

O texto aprovado acolhe emendas do Senado à proposta deliberada pela Câmara em 2008, que substituiu o Projeto de Lei 4622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outros apensados.

Segundo a proposta, as cooperativas de trabalho também devem respeitar a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) e o Código Civil (Lei 10.406/02).

Os deputados continuam analisando as propostas que estão na pauta do Plenário.

Continue acompanhando essa cobertura.