Carta à Presidenta Dilma – sobre a política de alcool e outras drogas

 

Por uma Política de Álcool e Outras Drogas

Não Segregativa  e Pública

  A eleição de uma mulher presidenta da república, pela primeira vez na história, nos encheu de orgulho e foi festejado pelos brasileiros e brasileiras, em particular por todos os movimentos sociais, organizações populares e sindicais que lutam junto aos setores mais vulneráveis de nossa sociedade, pela ampliação dos direitos e de uma cidadania ativa. O compromisso definido como central para seu governo _ o combate e eliminação de uma das principais mazelas da sociedade brasileira, a pobreza e a miséria _ traduz, para nós, sua sensibilidade e filiação à Construção de um Novo Brasil, mais justo e solidário.

Esse compromisso assumido com o povo brasileiro é motivo de esperança e perspectivas de avanços no processo de inclusão social e de ampliação das conquistas cidadãs.

Nós, da RENILA – Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial, presentes em todo o país, militamos pela construção de uma sociedade sem manicômios, projeto político que originou e inspira a Reforma Psiquiátrica brasileira, política pública que é referência para a Organização Mundial da Saúde. Apostamos que o atual governo iria avançar e aprofundar esse processo emancipatório, extinguindo os manicômios ainda existentes e em funcionamento e ampliando a rede substitutiva, contudo, estamos neste momento, seriamente preocupados com o futuro e os rumos da saúde mental brasileira.

Informações veiculadas com insistência pela imprensa sobre as possibilidades de tratamento para usuários de álcool e outras drogas  preocupa-nos, sobretudo, por seu caráter francamente contrário aos princípios que sustentam as políticas deste governo, a saber, a superação da exclusão social, condição historicamente imposta a uma parcela da sociedade brasileira. Como militantes sociais e de direitos humanos, queremos alertar para os riscos que se anunciam nestas propostas.

O primeiro e mais grave risco diz respeito ao modo como a questão é colocada: ameaça, que fundada na cultura do medo, produz pânico e autoriza a violência, além de solicitar respostas precipitadas e superficiais. A apresentação de soluções mágicas, de respostas totais e plenas de garantias é não apenas ilusório, mas, sobretudo falacioso. Preocupa-nos, de modo particular, a defesa da internação compulsória e das comunidades terapêuticas, dois modos de resolver a questão recorrendo à exclusão e a segregação. Tais soluções  opõem-se, radicalmente, aos princípios que sustentam o compromisso desse governo de trabalhar pela ampliação da cidadania e inclusão de todos. Portanto, não tem como dar certo!

Senhora Presidenta, se tais medidas forem implantadas produzirão, além de prejuízos políticos, danos à democracia brasileira. Uma das maiores referências e patrimônio da nossa sociedade, o SUS e várias de suas políticas, dentre estas, a Reforma Psiquiátrica, serão seriamente comprometidas, além de perderem o caráter público tão caro à saúde. Submeter a saúde a interesses privados, à lógica de mercado, é fazê-la retroceder ao ponto que inaugurou o SUS como direito; é impor a saúde à dimensão de objeto mercantil, gerador de lucro para alguns e dor para muitos. Submeter o Estado e as políticas públicas a crenças e confissões, fere um princípio constitucional e a dimensão laica do mesmo. Submeter os cidadãos e suas famílias que sofrem com uma dependência a um modo de proteção que anula direitos é legitimar a violência como resposta institucional, portanto, não é uma ação cidadã, nem tão pouco solidária; é violência e tortura admitidas como recurso de tratamento.

Senhora Presidenta, mantendo nossa confiança e aposta em seu compromisso público anunciado quando de sua posse, mas também em sua sensibilidade e capacidade para conduzir um projeto de nação que seja justo, solidário e cidadão, alertamos: não se pode admitir o sequestro de direitos como recurso de tratamento, não se pode admitir a redução de problemas complexos a soluções mágicas, não se pode admitir, acima de tudo, a banalização de valores democráticos em nome de nenhum mal. Não se pode fazer o mal em nome do bem! Não se autoriza ao Estado e nem à sociedade, o direito a desrespeitar e torturar ninguém, em razão de nenhum motivo.

Sabendo que um governo se compõe de forças distintas e de perspectivas diversas, articuladas a setores e interesses sociais múltiplos, alguns mais próximos e comprometidos com valores republicanos, e outros com perspectivas mais restritas e a valores morais e religiosos, identificados na Casa Civil, conclamamos a Chefe da Nação a defender a cidadania de todos e a democracia brasileira, preservando suas conquistas, de modo especial, o Sistema Único de Saúde e suas políticas.

Nossa posição não é sustentada em interesses particulares nem em preferências. É coerente com a ampla mobilização social em todo o país que resultou na IV Conferência Nacional de Saúde Mental -Intersetorial, fórum que foi claro e decidido neste ponto: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, como também não cabem internações compulsórias. O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo também este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva.

Senhora Presidenta, o Brasil precisa de mais CAPS-ad, necessita que os mesmos tenham condições que os permitam funcionar vinte e quatro horas, carece de leitos em hospital geral, de casas de acolhimento transitório, consultórios de rua, equipes de saúde mental na atenção básica, de estratégias de redução de danos e de políticas públicas intersetoriais. Este deve ser o endereço dos recursos públicos!

  Por uma Sociedade Sem Manicômios!! Por um Tratamento Sem Segregação!! Pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica!!

  III Encontro Nacional da RENILA

Goiânia, 20 de novembro de 2011

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28 Responses to Carta à Presidenta Dilma – sobre a política de alcool e outras drogas

  1. walquirio disse:

    É um absurdo querer ou tentar levantar um movimento p acabar com as comunidades terapêuticas, quem defende esta tese não tem e nem conhece uma família que convive c este drama em casa.
    O usuário de crack é aquele que já perdeu a sua capacidade de tomar decisões, hj todas as comunidades só recebem p internação aqueles q querem submeter ao tratamento por livre e espontânea vontade.
    Eu ajudo aqui na minha comunidade os familiares de dependentes e vejo o tamanho do sofrimento dos dependendentes e de seus familiares. quero lhes perguntar qdo o dependente começa a limpar a casa vendendo tudo, roubando, maltratando os familiares? usando de violência p adiquirir dinheiro p comprar drogas?
    Vcs falam do sus e caps-ad qdo e como funcionou o sus,mesmo p as questões emergenciais. Os defensores desta questão deveria ter um dependente em grau avançado em casa p sentirem o qto é difícil na prática.
    Ditar teses e normas de dentro dos gabinetes e consultórios é muito fácil, sou e serei radicalmente contra porq vivo este drama todos os dias.

    • Ola Walquirio,

      Com todo o respeito. Algumas considerações:

      1. O movimento não é para acabar com as comunidades terapêuticas. É para que não tenha financiamento público para instituições privadas, em sua maioria, religiosas. O estado brasileiro é laico.

      2. Sobre suas afirmações de teses de gabinete, de pessoas que não convivem com esse mal (a velha tática de desqualificar). Não é verdade. Se o Sr. conhecesse o RENILA (saberia que é um movimento social, composto por usuários de AD e com transtorno mental, familiares, técnicos e gestores) que todos os dias estão com essas pessoas, e sabem, que o melhor tratamento, cuidado, é aquele que não isola, que não tranca. Que utiliza a internação como uma pequena ação emergencial (nunca central);

      3. Infelizmente, uma exemplo positivo de Comunidade terapeutica, não pode esconder, que a maioria (segundo uma pesquisa em todo o território brasileiro que será publicado pelo Conselho federal de Psicologia) não tem equipe suficiente, nem profissionais capacitados, utilizam tortura, internações de longa permanência, desrespeito aos direitos humanos. Em breve saira e publicaremos aqui.

      4. Não me lembro de ver as Comunidades Terapeuticas lutando pela aprovação da Emenda 29 para mais verbas ao SUS. Nós na Carta criticamos o governo, pois existem poucos CAPS AD, CAPS 24h, leitos em hospital geral, consultorios de Rua, casas de acolhimento etc.

      Queria convida-lo a apoiar a ampliação do Sistema único de Saúde e a Reforma Psiquiatrica (referencia para a Organização Mundial da Saúde). Não podemos deixar o governo a ter baixo investimento na saúde pública.

    • Cristiane disse:

      A internação das pessoas nas Comunidades Terapêuticas seriam um ‘suposto’ cuidado? Cada comunidade terapêutica é uma… é depósito apenas se a mesma não proporciona um trabalho adequado. Existem comunidades terapêuticas que se preocupam em realizar um trabalho com qualidade e, outras, nem tanto. Neste caso, é importante a fiscalização das mesmas e, não uma generalização que as comunidades estejam violando a liberdade dos pacientes.
      A Comunidade Terapêutica também necessita de auxílio do governo, quem sabe, desta forma, não possa ser proporcionado um trabalho mais qualificado? Nem sempre os recursos destinados às mesmas são aplicados para este fim.
      Caso a pessoa não utilize sua autonomia, sua liberdade adequadamente, como irá se ajudar? É necessário que a pessoa se de em conta que necessita de ajuda para se ajudar e realizar o tratamento que precisa realizar no momento. Poderíamos nos questionar: Quem poderá auxiliar no momento? Qual seria a primeira medida para a pessoa começar seu tratamento? Enfim, o que é necessário ser feito? Não podemos esquecer que cada caso é singular e dependendo o momento que está inserido, é necessário agir de uma forma específica.
      As Comunidades Terapêuticas e os CAPs devem trabalhar em conjunto, pois o paciente passa por momentos diferentes para realizar seu tratamento. Os CAPs auxiliam muito para a pessoa realizar a manutenção após a internação. O paciente é internado apenas se é necessário, após este período, a pessoa retorna a sua casa, procurando aplicar todos os aspectos que trabalhou durante a internação.
      Papel da família: enquanto o paciente permanece internado, a família pode comparecer a outras atividades para melhor receber o interno, participando aos grupos de Amor Exigente de preferência, por exemplo. Melhor seria se a família continuar participando do grupo após a alta do interno e o mesmo participar dos grupos de Narcóticos Anônimos (Na) ou Alcóolicos Anônimos (AA) após concluir seu tratamento na Comunidade Terapêutica. Desta forma, os familiares não repetem na mesma frequência os mesmos comportamentos anteriores, que poderiam contribuir para que o paciente recaia ou tenha um lapso, consumindo novamente a substância.
      O importante é ‘exigir’ com amor, se expressando seus sentimentos, de uma forma positiva, sem pré-julgamento, visando a compreensão, pois a família e o dependente químico estão no mesmo ‘barco’, todos se dão em conta do que é necessário modificar em conjunto.
      Amar também é dizer – não – a aspectos que podem prejudicar a família e o interno a fim de não repetir os mesmos comportamentos e – sim – para comportamentos adequados, que contribuem para uma maior qualidade de vida da família e o dependente químico, tendo em vista que cada família possui características diferentes. Tudo depende da situação inserida e o contexto que se apresenta.
      Internação compulsória: importantíssima para salvar a vida das pessoas, tendo em vista que já perderam a esperança, sua auto estima – preferem se iludir, não tendo nem força para pedir auxílio para as pessoas que confiam ou ainda podem auxiliar no seu tratamento, lhe proporcionando maior qualidade de vida. Nem sempre, as pessoas se dão em conta do quanto as substâncias psicoativas os ‘controlam, ou mandam’ na sua vida, acabam aprendendo a se auto-manipular sem saber, principalmente em uso da mesma.
      O dependente químico manipula muito a família e a si mesmo, o que não auxilia em nada na sua qualidade de vida. Não devemos responsabilizar ou outros pelo que deixamos de fazer, mas quando a própria pessoa se responsabiliza dos seus atos, é mais fácil trabalhar os aspectos necessários, sem pré-julgamento, desta forma, as pessoas podem resgatar sua auto estima de uma forma saudável e mais estável, realizando mudanças necessárias a fim de melhorar e manter sua qualidade de vida, ou seja, realizando sua manutenção após o tratamento com o devido acompanhamento psicológico e participação dos grupos terapêuticos, tanto quanto a família (Amor Exigente) e o interno (Na ou AA). Mas para isso acontecer, um primeiro passo é necessário, começar o seu tratamento (conforme a situação) e se dar em conta que necessita, quanto antes, realizar algumas mudanças na vida, antes que tudo se perca, num vazio, sendo ainda mais difícil, seu objetivo oculto ou não ‘tocado’ de forma adequada: sua recuperação.
      É possível, sim, a recuperação, mas é importante que a pessoa se de em conta de sua situação e aos poucos realize as mudanças, tudo ao seu tempo, pois as pessoas aplicam as mudanças na sua vida medida em que acreditam em si mesmos.
      Concordo que este tipo de internação é o último recurso, pois se a pessoa não se trata, pode prejudicar muito mais a sua saúde e, da sua família, que também sofre e muito com a situação inserida.
      Para concluir, gostaria de perguntar quais seriam os aspectos, comportamentos que a família e o dependente químico deveriam resgatar… são tantos que temos que pensar? Podemos listar alguns (por exemplo):
      Auto estima
      Esperança

      Tolerância à frustração
      Fronteiras na família (funcionamento familiar)
      Como utilizar de forma benéfica a liberdade… a sua própria autonomia…
      Por acaso lembram de mais algum aspecto que não consta na lista? Admito que possuem vários, mas procurei listar os principais!
      A qualidade de vida pode ser reconstruída, mas é essencial termos fé, acreditando que podemos melhorar sempre, reformulando metas para serem aplicadas na prática, conforme o contexto, momento da família e o dependente químico, conforme a situação inserida. Desta forma, é mais fácil sabermos quais alternativas que podem ser aplicadas a fim de auxiliar na saúde: melhorando, aos poucos, a qualidade de vida das pessoas.

      Em construção…. 27 de novembro de 2011
      Modificado: 29 de dezembro de 2011
      Cristiane L. Schmidt

      • Ola Cristiane,

        Obrigado pela sua colaboração e reflexão. Concordamos que cada Comunidade Terapêutica é uma, e tem algumas que fazem um trabalho muito bom. No entanto, a Carta esta refletindo a questão das políticas públicas. Estamos alinhados aos milhares de delegados da 12. Conferencia Nacional de Saúde (profissionais, familiares, usuários e gestores de saúde) que entendem que recurso SUS é para equipamentos do SUS (que por sinal tem já subfinanciamento). Uma outra reflexão que deve ser feito é que as Comunidades Terapeuticas são ligadas as instituições religiosas, e dentro delas, se pratica um “tratamento” que combina opções, ritos religiosos. Nesse apscto, o SUS não pode financiar equipamentos que promovem alguma opção religiosa, o Estado brasileiro e seus equipamentos e políticas públicas devem ser Laicos. Também convido você a conhecer o relatório de inspeção nacional realizado em Comunidades Terapeuticas, onde casos de tortura, maus tratos, falta de pessoas é uma constante. Novamente agradecemos sua reflexão. Abs

    • Cristiane disse:

      Oi! queria responder a tua, mas respondi após a resposta que recebeu. Cris

  2. leidiane disse:

    Olá, como fazer para assinar esta carta? Att

  3. Maria Brito disse:

    Olá a tod@s;

    Uma ideia que pode ser interessante para pautar essas afirmações, seria a possibilidade de reunir algumas das inúmeras produções acadêmicas que vem sendo publicadas em caráter de denuncia a vivencia nas chamadas “comunidades terapêuticas”. Recentemente participei do XVII Enabrapso (Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social) e levei junto com um grupo de colegas graduandas 3 produções nesse sentido, na intenção de que agora publicadas possam deixar de ser apenas um grito sem eco, e ganhar a credibilidade cientifica, que pode nos servir para argumentar contra esse tipo de projeto de lei que retrocede a democracia…

    • estamos esperando o levantamento do Conselho Federal de Psicologia que fez visitas as Comunidades Terapeuticas em td o país… cada absurdo… vamos divulgar amplamente para mostrar como essas comunidades terapeuticas são um atraso e um atentado contra a democracia e o estado laico

      • lais araujo disse:

        sem generalizações: como em todos os setores da sociedade há os trabalhos sérios e os levianos – infelizmente esses em maior número.

      • com certeza. Mais verbas para o SUS… e +++ investimentos nos equipamentos públicos da Reforma Psiquiatrica…Tratamento sem segregação!!

  4. João disse:

    Absurdo é num tempo desses afirmar confiança do no governo Dilma/PT, como se ele ainda estivesse em disputa. O PT já mostrou ao que veio. As vitórias que buscamos para a saúde não nos serão dadas, mas apenas arrancadas com lutas onde sabemos (ou deveríamos saber) quem são amigos e quem não são. A politica de alianças com o inimigo não nos levará adiante… Se aliar ao governo Dilma é se aliar a burguesia nacional, a mesma que se beneficia justamente com a precarização do SUS, através da privatização.

    • João concordamos com uma questão só a luta muda a vida. No entanto, as melhores experiencias de valorização, ampliação e fortalecimento do SUS vem de gestões democraticas e populares. EM SP, um dos melhores exemplos esta sendo a gestao de Luiz Marinho (Sao Bernardo), quem apresentou a Lei da Reforma Psiquiatrica, foi Paulo Delgado (PT-MG). O governo Dilma, como qualquer, governo no sistema atual é de coalização. Se trata de disputar, lutar, com os setores que querem defender o SUS e a Reforma. abs e vamos a luta que é isso que unifica e traz conquistas…

  5. Nós da revista O CUIDADOR, somos parceiros desse processo0.
    Eu também tive filho com deficiência mental envolvido em drogas e sei o calvário que é! Sei como é melhor colocar isso embaixo do tapete. Mas estamos todos juntos nessa luta. Participem conosco. Esta carta complementa as necessidades na Saúde Mental da nossa CARTA ABERTA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEF. Confira aqui http://www.ocuidador.com.br
    Escreva para nós, compartilhe suas histórias conosco na revista. Veja ali no site, como enviar matérias.Vai nosso abraço

  6. A nossa Carta gerou um Abaixo-assinado. Ela trata desde o acolhimento (cuidadores institucionais e familiares) até a moradia, que é quando não estaremos mais aqui. Meu filho hj esá com 40 anos. Longa trajetória. Confira também o livro Como controlar os lobos? que foi motivado justamente pela questão das drogas e o uso de deficientes mentais.
    Abraço

  7. lais araujo disse:

    Deixar desamparados Dependentes Químicos, que já não tem poder de decisão sobre suas próprias vidas é no mínimo desunamo – HUMANIZA SUS. Comunidades terapêuticas, também não me parecem a melhor opção, já que não contam com controle governamental e não são obrigadas a trabalhar com presença de médicos – e plantonistas 24 hs – o que pode representar risco de morte súbita, principalmente nas crises de abstinência. O tema não é brincadeira e não podemos levianamente suspender um serviço só porque ele foi, em outras épocas, mal direcionado e mal fiscalizado. Temos que achar um meio termo e não fugirmos de um extremo – prisões manicomiais – a outro – o abandono.

    • Sim Lais é isso que apontamos na Carta o governo não pode voltar a políticas manicomiais, ou financiar Comunidades Terapeuitcos, o que o governo tem que fazer é aumentar o financiamento e não deixar os usuários em abandono. Por isso, pedimos ++++ leitos em hospital geral, ++++ CAPS AD 24h, +++++ consultórios de RUA… ajude-nos na divulgação e obrigada pela opinião.

  8. […] Carta à Presidenta Dilma – sobre a política de alcool e outras drogas – clique aqui […]

  9. Mariana Fornazier disse:

    Texto da RENILA importante a nós interessados pela Reforma Psiquiatrica e cuidados em Álcool e outras Drogas.

  10. Edinaldo Jr. disse:

    Estive muito tempo afastado em conhecer as instituições que tratam do sofrimento mental e particularmente as pertinentes as de dependência de SPA, talvez por ter sido funcionário publico durante mais da metade de minha vida e conhecer e entender o sistema.Apoio a luta Antimanicomial, porém , temos a responsabilidade de separar sofrimento mental e drogadição. São pacientes distintos e requerem tratamento ímpar. Os transtornos podem ser símil o que não determina uma propedeutica analítica. Na minha avaliação, vcs estão corretos nas observações e poderiam ter um entendimento ainda maior nas cognições e nos comportamentos dos pacientes de SPA. Temos que apresentar soluções a um governo que oferece a escuta reflexiva, como tem sido com a Sra. Dilma.Vcs estão no caminho certo, porém, avaliem alguns conceitos relativos a tto. compulsório e internações em ambiente protegido.
    Devemos observar o momento do paciente e suas demandas, afim de definir conduta. A dependência é uma doença antiga como o Etílismo,desconhecida como o crack e sem uma clínica adequada para tarata-las.

    • Ola Edinaldo, obrigado pelas reflexões. Concordamos, sim, que são clínicas diferentes. Por isso, temos apontado a necessidade de ser equipamentos próprios como é os CAPS AD, os Consultórios de Rua, Leitos ad em hospitais gerais. Não somos contrários a internação, mas o que somos, contrários é qualquer saída que se baseie nela como resposta única ou salvadora, Defendemos que esse mecanismo só deve ser usado em momentos muito particulares e como parte de um tratamento referenciado nos CAPS AD…

  11. Edinaldo Jr. disse:

    gostaria de conhecer o trabalho de vcs.

  12. Sou usuário do serviços de saúde mental(NAPS-AD) de Santo André- S,Paulo. Hoje trabalho na Redução de Danos, sou também Vice-Presidente da AFIC-Associação Familiar de Integração e Cidadania, pretendo realizar encontros afim de colher propostas c/objetivo de Discussão Políticas Públicas para inclusão social, assistência social, jurídica e desenvolvimento de projeto para geração de trabalho e renda junto a Economia Solidária, estimular a auto confiança, companheirismo aos usuários e familiares dos serviços de saúde mental agregando a cultura, esporte e lazer, com um plano de trabalho decente.

  13. Gostarei muito em poder participar das reuniões para poder também contribuir e socializar junto aos usuários e familiares dos serviços de saúde mental .

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