Dr. Roberto Tikanori recebe pedido de Reunião com a Rede de Saúde Mental e ECOSOL

A Rede de Saúde Mental e Economia Solidária juntamente com militantes do Fórum da Luta Antimanicomial do ABCDR entregaram uma Carta a Roberto Tikanori atual oordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde. Solicitando esclarecimento sobre a legislação aprovada por Dilma que possibilita inserção no trabalho para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), bem como, a solicitação de uma reunião para discutir a relação saúde mental e economia solidária e a constituição de políticas públicas que fortaleçam e ampliem a Inclusão Social pelo Trabalho.

 FOTO: Mario Moro

Integra do Oficio entregue:

A/C Dr. Roberto Tikanori – Coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde

A Rede de Saúde Mental e Economia Solidária é um espaço de articulação de experiências de inserção no trabalho de usuários da Rede de Saúde Mental do Estado de São Paulo – CAPS, CECCOS e outras experiências. Configura-se em um Fórum de trabalhadores e usuários dos serviços para discussão e deliberações, reunindo-se mensalmente.

Atualmente, a Rede congrega 85 projetos (oficinas) de trabalho, que envolvem mais de 800 trabalhadores que são usuários da Rede de Saúde Mental do Estado de São Paulo.

Conforme publicado no Diário Oficial da União, no dia 01 de Setembro a presidenta Dilma Rousseff sancionou um projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público, possibilitando que pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício.

Viemos através desse Oficio encaminhar a Coordenadoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde algumas dúvidas e pedidos de esclarecimentos acerca dessa Lei:

a) Os usuários com transtornos mentais que recebem BPC estão contemplados nessa Legislação?

b) Em caso positivo, existe uma orientação/procedimentos dessa Coordenadoria para que os usuários de saúde mental sejam incluídos nos benefícios trazidos por essa Lei?

c) Em caso negativo, é possível que exista uma negociação com a Presidência da República em contemplar esses usuários nesta nova legislação?

Viemos ainda, solicitar uma reunião com o Dr. Roberto Tikanori e a Rede de Saúde Mental e ECOSOL para apresentarmos oficialmente nossas propostas e ouvir do novo coordenador quais serão as políticas e propostas para o processo de Inclusão Social pelo Trabalho, para os usuários de saúde mental.

 Atenciosamente,

Rede de Saúde Mental e Economia Solidária

Contato: saudeecosol@gmail.com

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