Ato contra o PL do Ato Médico em São Paulo

Ibirapuera terá grande manifestação pública contra o PL do Ato Médico

O Senado Federal está a um passo de votar um projeto de lei que, se aprovado, representará um retrocesso para a Saúde.
O PL pretende tornar privativo da classe médica procedimentos realizados por outras profissões da área de Saúde (Psicologia, Biomedicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social e outros), ignorando os avanços conquistados no atendimento multiprofissional de saúde e resultando em danos à população.

No próximo dia 27 de fevereiro será realizada uma manifestação pública na Arena de Eventos do Parque do Ibirapuera, na Capital, das 14h às 17h.

O evento está sendo organizado pelos Conselhos Profissionais de Saúde do Estado de São Paulo e, na Psicologia, pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP/SP), Entidades do FENPB, Sindicato dos Psicólogos (SinPsi/SP), Conselho Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP) e Conselho Regional dos Estudantes de Psicologia (COREP).

Participe!
Vamos nos manifestar pela rejeição do PL!
Auxilie na divulgação e mobilização dos Psicólogos, alunos, professores, outros profissionais, usuários e demais interessados.

A Saúde Pública adverte: o Ato Médico faz mal à Saúde !

.:: PROGRAMAÇÃO

Data: 27 de fevereiro de 2010
Horário: 14h às 17h
Local: Arena de Eventos do Parque do Ibirapuera, ao lado no Museu Afro Brasil.
Av. Pedro Alvares Cabral, s/nº – portão 10 – Ibirapuera – São Paulo/SP.

Informações:
Sobre o Evento
Tel.: 11 3061.9494, ramal 137, 151, 317, 111, 129 – Depto de Eventos/Capital.
No Interior, entrar em contato com as Subsedes.

Sobre o projeto de lei e tramitação:
Site: www.naoaoatomedico.org.br
Tel.: 11 3061.9494, ramal 326 – Coordenadoria Técnica
E-mail cotec01@crpsp.org.br

Mais Informações: http://www.crpsp.org.br/atomedico/

Anúncios

2 Responses to Ato contra o PL do Ato Médico em São Paulo

  1. claudia disse:

    O projeto de lei diz, em cinco artigos, que só o médico, ressalvado o odontólogo, tem a competência profissional para diagnosticar as doenças e prescrever o tratamento para os doentes. Nada além do óbvio. A atenção à saúde é obrigatoriamente praticada por equipe multiprofissional, pois ninguém a realiza sozinho. Cada profissão tem sua atribuição definida em lei e nenhum outro profissional diagnostica doenças e indica o respectivo tratamento. O psicólogo faz a avaliação psicológica; o fisioterapeuta, a avaliação cinésio-funcional; o enfermeiro, a de enfermagem e todos tratam dos pacientes de acordo com suas capacidades e com absoluta autonomia dentro das prerrogativas estabelecidas em suas leis.
    Dizer que todos os profissionais se subordinariam aos médicos após a aprovação da lei do ato médico é uma aleivosia. Só por desconhecimento ou má-fé pode-se disseminar a inverdade que, para ir ao dentista ou a um psicólogo, a pessoa precisaria antes do aval de um médico. Propagam tais inverdades aqueles interessados na não-regulamentação da medicina, que preferem manter uma área cinzenta de interface entre as profissões, abrindo caminho para o exercício ilegal da profissão e o charlatanismo

    • Ola Claudia,

      Primeiramente, obrigado pela contribuição ao debate. Seria bem interessante, que o CFM também estivesse aberto a uma discussão ampla com o conjunto das profissões que constroem a saúde, em torno das implicações desse PL.
      Queria iniciar afirmando que é estranho todas as outra profissões estarem preocupadas com o PL do Ato Médico se fosse algo tão óbvio e simples como você aponta.
      As generalizações que você utiliza para dizer que o Ato Médico é uma simples regulamentação da prática da medicina, não reflete a verdade acerca do PL. Assim, aponterei pontos bem claros:

      a) Por exemplo, os psicólogos no SUS se fosse aprovado o projeto, teriam um grande prejuízo no exercicio de sua profissão pois, o PL 025 limita a prescrição de quaisquer atividades terapêuticas para os agravos e doenças para o Médico. Que além de limitar o exercicio dos psicologos iria criar um processo de burocratização das rotinas e os usuários dos serviços de saúde teriam seu direito de escolha extinto, já que o médico seria o responsável pela avaliação de suas necessidades de assistência à saúde. O projeto impõe um autoritarismo nas relações de trabalho , o que implica que, mesmo em uma equipe formada por vários profissionais, a palavra final em qualquer decisão será dada pelo médico, não sendo,portanto, uma decisão compartilhada e co-responsabilizada. Atribuir o diagnóstico nosológico como prática privativa médica, restringe a autonomia de outros profissionais da Saúde

      b) O projeto, ao afirmar que apenas médicos poderão ocupar cargos de chefia de serviços médicos, sem definir a atuação e os objetivos desses serviços, põe em risco a possibilidade de outras profissões ocuparem cargos de gestão em serviços de Saúde, muitos dos quais já são exercidos hoje por outros profissionais da saúde como é o caso das Unidades Básicas e dos Centros de Atenção Psicossocial.

      c) O exercício da acupuntura pelo psicólogo, regulamentado pela Resolução CFP 05/2002, pode também ficar excluído do âmbito de suas atividades, caso o projeto de lei seja aprovado na forma como está redigido.

      Esses são alguns pontos bem objetivos em relação ao PL. Tem outros, mas todos apontam numa regulamentação da prática médica, como detentora de um ” conhecimento” o promover saúde e o tratar doença como restrito ao mesmo.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: