A Portaria se baseou nas recomendações da IV Conferência de Saúde Mental – Intersetorial, ocorrida entre 27 de junho e 1º de julho de 2010; da I Conferência Temática de Cooperativismo Social, ocorrida nos dias 28 e 29 de maio de 2010; e da II Conferência Nacional de Economia Solidária, ocorrida entre 16 a 18 de junho de 2010, todas em Brasília.

Valores do Incentivo:

I – R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para programas de reabilitação psicossocial que beneficiem entre 10 e 50 usuários;

II – R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para programas de reabilitação psicossocial que beneficiem entre 51 e 150 usuários; e

III – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para programas de reabilitação psicossocial que beneficiem mais de 150 usuários.

Leiam e Participem:

Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cooperativas sociais, visando à integração social das pessoas em situação de desvantagem por condição física, sensorial, mental ou situação social específica;

Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

Considerando a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que cria o Programa De Volta para Casa e institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações;

Considerando o Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com a finalidade de dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, de forma a garantir o cuidado integral à saúde, regionalizado e hierarquizado, com base no mapa de situação de saúde e em determinantes sociais;

Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS;

Considerando as diretrizes gerais das Políticas de Economia Solidária de acesso ao trabalho, solidariedade, inclusão social, cooperação, autogestão e geração de alternativas concretas para melhorar as condições reais da existência de segmentos menos favorecidos;

Considerando a existência, no âmbito do SUS, de iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais desenvolvidas no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial que atuam na perspectiva de reabilitação psicossocial e econômica das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; e

Considerando as recomendações da IV Conferência de Saúde Mental – Intersetorial, ocorrida entre 27 de junho e 1º de julho de 2010; da I Conferência Temática de Cooperativismo Social, ocorrida nos dias 28 e 29 de maio de 2010; e da II Conferência Nacional de Economia Solidária, ocorrida entre 16 a 18 de junho de 2010, todas em Brasília, resolve:

Art. 1º Fica instituído incentivo financeiro de custeio para o desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. O componente Reabilitação Psicossocial constitui-se de iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais.

Art. 2º O incentivo financeiro instituído no art. 1º será destinado ao ente federado que desenvolva programa de reabilitação psicossocial que obedeça aos seguintes critérios:

I – estar inserido na Rede de Atenção Psicossocial;

II – estar incluído no Cadastro de Iniciativas de Inclusão Social pelo Trabalho (CIST) do Ministério da Saúde; e

III – ter estabelecido parceria com Associações de Usuários, Familiares e Técnicos, Cooperativas, Incubadoras de Cooperativas ou Entidades de Assessoria e Fomento em Economia Solidária para apoio técnico e acompanhamento dos projetos.

Art. 3º O incentivo de que trata esta Portaria terá os seguintes valores:

I – R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para programas de reabilitação psicossocial que beneficiem entre 10 e 50 usuários;

II – R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para programas de reabilitação psicossocial que beneficiem entre 51 e 150 usuários; e

III – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para programas de reabilitação psicossocial que beneficiem mais de 150 usuários.

Parágrafo único. Os programas de reabilitação enquadrados no inciso I do caput deste artigo dispensam o cumprimento do requisito previsto no inciso III do art. 2º.

Art. 4º A solicitação de recebimento do incentivo financeiro de que trata esta Portaria será encaminhada pelo gestor de saúde do ente interessado ao Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAPES/SAS/MS), acompanhada dos seguintes documentos:

I – ofício assinado pelo gestor de saúde solicitando o incentivo financeiro e identificando o projeto ou o conjunto de projetos que serão beneficiados;

II – projeto de reabilitação psicossocial constituído por iniciativa( s) de geração de trabalho e renda, empreendimento(s) solidário(

s) e cooperativa(s) social(s), com plano de aplicação de recursos detalhado; e

III – termo de compromisso do gestor local assegurando a aplicação integral do incentivo financeiro no projeto ou no conjunto de projetos, em até 6 (seis) meses a contar da data do repasse dos recursos.

Art. 5º Terão prioridade para recebimento do incentivo financeiroos entes que:

I – tenham implantado Serviços Residenciais Terapêuticos, instituídos pela Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2000, com as alterações incluídas pela Portaria nº 3090, de 23 de dezembro de 2011;

II – tenham aderido ao Programa De Volta pra Casa, estabelecido pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003; e

III – possuam usuários em internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia;

§ 1º Terá preferência o ente que cumprir todos os requisitos previstos nos incisos do caput, e assim por diante.

§ 2º Em caso de cumprimento de apenas um ou dois dos requisitos previstos no caput, a ordem em que estão colocados será considerada ordem de preferência.

§ 3º Para os fins desta Portaria, será considerada de longa permanência a internação de 2 (dois) ou mais anos ininterruptos.

Art. 6º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) ao Fundo de Saúde do Estado, Município ou Distrito Federal, sem incorporação aos respectivos tetos de assistência de média e alta complexidade.

Art. 7º Caberá à Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do DAPES/SAS/MS o monitoramento da aplicação do incentivo financeiro de que trata esta Portaria, sem prejuízo da competência do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/ SGEP/MS).

Parágrafo único. Em caso de descumprimento do prazo previsto no inciso III do art. 4º, a Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas solicitará ao FNS/MS que adote as medidas necessárias para a devolução dos recursos recebidos.

Art. 8º Os recursos orçamentários de que trata essa Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os Programa de Trabalho 10.302.1220.20B0.0001 Atenção Especializada em Saúde Mental – Nacional.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Fica revogada a Portaria nº 1.169/GM/MS, de 7 de julho de 2005.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

]]> http://saudeecosol.wordpress.com/2012/01/28/nova-portaria-do-ministerio-da-saude-incentivo-a-oficinas-e-projetos-de-trabalho/feed/ 0 saudeecosol http://saudeecosol.wordpress.com/2012/01/28/dia-08-de-marco-e-dia-de-ocupealesp/ http://saudeecosol.wordpress.com/2012/01/28/dia-08-de-marco-e-dia-de-ocupealesp/#comments Sat, 28 Jan 2012 14:02:52 +0000 Rede de Saúde Mental e Ecosol http://saudeecosol.wordpress.com/?p=1854 ]]> A Rede Estadual de Saúde Mental e Economia Solidária convida todos os empreendimentos econômicos solidários, projetos e oficinas de trabalho a multiplicar e estar presente no Dia 08 de Março das 15h as 19hs para o #OcupeAlesp.

Por uma Frente Parlamentar Antimanicomial!!!

Não a Higienização!! Não a Internação Compulsória e Não ao Financiamento Público das Comunidades Terapêuticas! Por uma Política de Alcool e outras Drogas Pública e Não Segregativa!!!

Em dezembro de 2011, o Governo Federal lançou o Plano de Enfrentamento ao Crack, com alguns pontos que se opõem a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e das diretrizes da Atenção à Saúde Mental do SUS, tais como a internação compulsória e o patrocínio do Estado às Comunidades Terapêuticas. Portanto, é preciso demonstrar a organização da Sociedade Civil exigindo do governo a reabertura do debate sobre os modos mais adequados de lidar com este importante problema.

Em nome disso convidamos à organização de uma “Frente Nacional de entidades pela cidadania, dignidade e direitos humanos na política nacional sobre drogas, pela qual estamos dispostos a trabalhar.

Confia abaixo a carta convite:

Enfrentar o enfrentamento!

É com Cidadania e Direitos Humanos que se enfrentam as Drogas!

Prezados Companheiros,

Convidamos sua entidade/movimento para participação da REUNIÃO PRÓ “FRENTE NACIONAL DE ENTIDADES PELA CIDADANIA, DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS”, que acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2012, das 10 às 17 horas, na Escola de Administração Fazendária (ESAF) – Setor de Autarquias Sul QD 06 Bloco “O” Edifício Órgãos Centrais, 9º andar – em Brasília/DF, visando articular esforços para a vigilância e exercício do legitimo controle social sobre a política nacional sobre drogas.

Lamentavelmente, as tristes cenas nos primeiros dias do ano, da violência policial contra usuários de droga e população de rua na Cracolândia em São Paulo, seguidas dos eventos com o mesmo teor, gerados pela operação Salus em Goiânia, constituem uma boa amostragem do que foi desencadeado, a partir do lançamento do Plano de Enfrentamento ao Crack pelo Governo Federal.

Ao enfatizar, na contramão da Reforma Psiquiátrica e das diretrizes da Atenção à Saúde Mental do SUS, a banalização da internação compulsória e o patrocínio oficial do Estado às Comunidades Terapêuticas, ficaram sufocados, na mensagem do Plano, todos os demais aspectos positivos que o mesmo pudesse conter. Espécie de sinal verde, esta ideia da internação compulsória liberou toda ordem de violência contra as populações mais vulneráveis que precisam ser “freadas” em seu vicio, custe o que custar, numa reedição do higienismo, aos moldes do século XIX. O Governo Federal não pode dizer que não foi advertido dos equívocos que seu plano continha. A demonstração do caráter violador dos direitos humanos de muitas das chamadas “Comunidades Terapêuticas” presentes no Relatório da Inspeção realizada nestes estabelecimentos pelos Conselhos de Psicologia, bem como a posição contrária à inclusão das mesmas como recursos do SUS – decisão aprovada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial de 2010 e, mais recentemente, na XIV Conferência Nacional de Saúde, em dezembro de 2011 -, deveriam ter bastado como motivos de maior cautela no lançamento do plano.

Infelizmente, apesar das claras manifestações dos riscos desta política, prevaleceram nas disputas internas do Governo Dilma, em torno do tema, os pragmatismos eleitorais simplificadores. No dia 23 de dezembro, véspera de Natal, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial a Portaria 3088/2011, através da qual pretende impor a todas as vozes discordantes o absurdo de fazer, por passe de mágica, a conversão das Comunidades Terapêuticas em equipamentos sanitários regulado pelo SUS, abrindo o caminho para um financiamento deslavado destas organizações, numa transferência de recursos que supõe barganhas eleitorais com setores religiosos, comprometendo o caráter laico do Estado Brasileiro.

Nós, dos movimentos sociais: das organizações populares, das entidades comprometidas com a defesa do SUS, não podemos considerar encerrada essa disputa. Devemos continuar a nossa luta para evidenciar os prejuízos e contradições que esse impasse envolve nos aspectos fundamentais das políticas destinadas a populações vulneráveis, que podem ser definitivamente comprometidas caso triunfe essa perspectiva. Devemos denunciar os males que tal conjunção impõe ao Sistema Único de Saúde; devemos exercer a vigilância e a denuncia da violência do aparato policial lançado contra os usuários de drogas; devemos apontar as contradições do plano “Brasil Sem Miséria”, quando os miseráveis são tomados como inimigos públicos número um. E para isso, é preciso que uma vez mais demonstremos nossa capacidade de organização como representantes da Sociedade Civil, exigindo que o Governo Dilma reabra as discussões sobre os modos mais adequados de lidar com este importante problema. Em nome disso convidamos à organização de uma “FRENTE NACIONAL DE ENTIDADES PELA CIDADANIA, DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS”, pela qual estamos dispostos a trabalhar.

Entidades: Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de Psicologia Conselho Federal de Serviço Social – CFESS/ Rede de Saúde Mental e Economia Solidária Movimento Moinho Vivo/ Frente Estadual Antimanicomial SP/ Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme/ Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – Renila/ Movimento Nacional da População de Rua Pastoral de Rua – Arquidiocese de São Paulo

Em 22 de dezembro de 2011 um incêndio matou pelo menos três pessoas e deixou 380 famílias desabrigadas na favela do Moinho, localizada no centro da cidade de São Paulo. Cerca de um ano antes, a comunidade havia conseguido o Usucapião do terreno em uma ação contra a prefeitura de despejar as pessoas do local. Neste mês, o Ministério Público anunciou a abertura de inquérito civil para apurar ilegalidades cometidas pela administração.

Essa Comunidade tem a sua história marcada pela ocupação por parte de catadores e carroceiros que buscavam dignidade em seu trabalho e um lugar para morar. Devido a essa situação, no dia 22 de janeiro, por iniciativa de moradores, ativistas e membros da cultura hip hop, ocorrerá o Festival Moinho Vivo, que contará com diversas apresentações culturais, para arrecadar alimentos, remédios, roupas e material de construção.

A Unisol Brasil, a Rede de Saúde Mental e Ecosol estão colaborando com a organização e divulgação do festival, bem como, mapeando os catadores e carroceiros da comunidade visando à formação de uma cooperativa de reciclagem na comunidade. Apostando que o caminho para superar as dificuldades e o abandono se faz por meio da organização coletiva e autogestionária dos trabalhadores.

A Rede de Saúde Mental e Economia Solidária e a Cooperativa Social 18 de Maio realizou dia 10 de dezembro na Paulista, uma Feira de Natal Diferente na Paulista.

A Secretaria doVerde e Meio Ambiente de São Paulo avaliou positivamente nossa Feira e a qualidade dos produtos. Aprovando assim, um calendário de três feiras na Av. Paulista.

Participe e Divulgue de nossas Feiras de Economia Solidária (serão aos sábados) no Parque Mario Covas na Av. Paulista:

19/05 – Semana da Luta Antimanicomial (18 de Maio)

04/08 – referência ao Dia Nacional de Saúde (05 de agosto)

06/10 – referência ao Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro)

Dia: 16 de Fevereiro de 2012 (quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Conselho Regional de Psicologia – SP- R. Arruda Alvim, 89 (próximo ao Metrô Clínicas)

Pauta:

1. Planejamento 2012;

2. 03 Feiras de Saúde Mental e ECOSOL, na Paulista

Durante a reunião Pedro Tourinho se colocou a disposição da Rede Estadual de Saúde Mental e Economia Solidária e recebeu as propostas acerca da necessidade de se constituir uma Política Nacional de Apoio e Fomento ao Cooperativismo Social, como dispositivo de Inclusão Social pelo Trabalho.

Na reunião foi colocado a necessidade de se levar essa discussão ao Conselho Nacional de Saúde, em especial, dois pontos:

1. Regulamentação da Lei de Cooperativismo Social, garantindo que os usuários que recebem beneficios possam trabalhar em empreendimentos econômicos solidários;

2. Aprovação do PRONACOOP-Social (Programa Nacional de Apoio ao Cooperativismo Social) capaz de ser indultor de ampliação e criação de novas cooperativas sociais em todo o país.

Página: http://www.saudecomdilma.com.br

Esta terça feira, 17/01, o blog promove um importante debate com os militantes Leonardo Pinho, da Frente Estadual Antimanicomial de SP e da Rede Estadual de Saúde Mental e Economia Solidária de SP e Moacyr Miniussi Bertolino Neto da Câmara Técnica de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Os militantes, que vêm acompanhando de perto a situação da Cracolândia,  debaterão a intervenção que vem sendo realizada na região pelos governos municipal e estadual e os desafios e perspectivas atuais das políticas públicas de Saúde Mental.

Como participar?

O debate começa às 20horas e todos podem participar. O vídeo será divulgado na página principal do blog. É possível também acessar o vídeo e o bate-papo (usando perfil no twitter ou facebook) através do link: http://www.livestream.com/saudecomdilma

Para fazer perguntas é possível:

- enviar email para saudecomdilma@gmail.com;

- Perguntar diretamente no chat do livestream, usando perfil no twitter ou facebook  (http://www.livestream.com/saudecomdilma)

Vejam as mais de 2000 Fotos das atividades, eventos e Feiras da Rede de Saúde Mental e Economia Solidária